Em 09/09/2019

Presidente do CNB/PR palestra no Encoge sobre o projeto piloto Biometria Extrajudicial no Paraná

Apresentar a pioneira ação de identificação biométrica no serviço extrajudicial foi o tema da apresentação da presidente do CNB/PR e do juiz auxiliar da Corregedoria do Paraná na 82ª edição do Encoge.

Foz do Iguaçu (PR) – Apresentar a pioneira ação de identificação biométrica no serviço extrajudicial foi o tema da apresentação da presidente do Colégio Notarial do Brasil – Seção Paraná (CNB/PR), Monica Guimarães Macedo Dalla Vecchia, e do juiz auxiliar da Corregedoria do Paraná, Ricardo Macedo, na 82ª edição do Encontro do Colégio Permanente de Corregedores-Gerais dos Tribunais de Justiça do Brasil (Encoge), realizado entre os dias 4 e 6 de setembro, no hotel Bourbon Cataratas, em Foz do Iguaçu.

Implantado como projeto piloto em duas unidades extrajudiciais paranaenses – Serviços Distritais do Boqueirão, em Curitiba, e de Bateias, em Campo Largo -, o projeto Biometria Extrajudicial tem como foco a validação da digital biométrica das partes, por meio do uso de sensor biométrico em cartório, que consulta de forma online a base de dados da Companhia de Tecnologia da Informação e Comunicação do Paraná (Celepar), composta por informações da CNH e do RG, com o objetivo de inibir e combater fraudes nos Serviços Extrajudiciais, promovendo assim a proteção do cidadão e a segurança do Estado. Clique aqui e assista ao vídeo do sistema em funcionamento.

A apresentação da iniciativa, inédita no Brasil, chamou a atenção dos corregedores de Justiça de todo o País, que incluíram na Carta do Paraná, documento que traz as conclusões finais do evento, a intenção do Colégio de Corregedores de “apoiar, fomentar e difundir o Sistema de Biometria para a atividade do extrajudicial”.

Com índices de mais de 87% de digitais autenticadas nos meses de maio e junho, o sistema mostrou-se uma ferramenta importante e confiável para a conferência da identidade das partes na prática de atos extrajudiciais, conferindo assim maior segurança para o serviço extrajudicial, bem como economia de recursos aos cofres públicos, uma vez que já se mostrou consagrada a tese de que o Estado possui responsabilidade objetiva pelos atos praticados pelo delegatários do serviço extrajudicial.

“Os números mostram que trata-se de uma iniciativa de sucesso, que confere maior segurança à prática dos atos, uma vez que é possível consultar a base de dados do Detran e do Instituto de Identificação em tempo real, com alto nível de confiabilidade, permitindo que o cartório aja com maior certeza na identificação das partes”, disse a presidente do CNB/PR.

Durante a apresentação, Monica Dalla Vecchia destacou diversos casos de fraudes documentais, tanto em serviços extrajudiciais, como na elaboração de falsificações de documentos, que muitas vezes só podem ser detectadas com o uso de equipamentos sofisticados, expondo a grande risco a prática diária dos atos extrajudiciais. “Nos cartórios muitas vezes são praticados atos milionários, como escrituras e procurações que, caso sejam falsos, podem acarretar sérios prejuízos também ao Estado, que responde objetivamente pelos atos praticados pelos serviços delegados”, afirmou.

Segundo a presidente do CNB/PR, nos oito meses de implantação do projeto piloto, restou observado que no Cartório do Boqueirão, que já adotava a captura das biometrias digitais, a validação é praticamente instantânea para a efetivação do processo de conferência, enquanto que na unidade de Bateias, que não adotava o processo de captura da biometria, e por ter link com menor velocidade devido à infraestrutura de internet na cidade, a validação pode levar até três segundos.

Ao apresentar cases já adotados em outros países, como Peru e Colômbia, Monica Dalla Vecchia, destacou que o modelo colombiano não seria o ideal, uma vez que o gerenciamento dos dados dos cidadãos é feito por uma empresa privada, o que pode possibilitar a venda dessas informações. “No Brasil, o ideal seria a possibilidade de consulta dos dados da base do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), com a pesquisa abrangendo o âmbito nacional, uma vez que os dados não sairiam da esfera pública, e não estariam expostos à exploração comercial”, finalizou.

Fonte: Assessoria de Imprensa