Em 18/07/2024

Presidente do IRIB envia mensagem sobre a PEC n. 65/2023

Mensagem de agradecimento foi direcionada aos colegas que atuaram junto ao Senado Federal.

O Presidente do Instituto de Registro Imobiliário do Brasil (IRIB), Jordan Fabrício Martins, publicou hoje, 18/07/2024, nos grupos de WhatsApp do Instituto uma mensagem de agradecimento aos “colegas que atuaram árdua e decisivamente no Senado Federal por ocasião dos debates em torno da PEC n. 65/2023.” Como é de conhecimento, a Proposta de Emenda à Constituição n. 65/2023 (PEC) amplia atribuições do Banco Central do Brasil (BACEN), incluindo algumas exercidas por Notários e Registradores.

Leia abaixo a íntegra da mensagem:

“O Instituto de Registro Imobiliário do Brasil – IRIB agradece o empenho dos colegas que atuaram árdua e decisivamente no Senado Federal por ocasião dos debates em torno da PEC n. 65/2023, que visa ampliar os poderes do Banco Central, podendo atingir atividades próprias das Notas e dos Registros Públicos. A discussão está na pauta da Comissão de Constituição de Justiça do Senado, e foi adiada para o mês de agosto próximo.

Expressamos nossa gratidão em nome do Presidente da Anoreg/BR, Rogério Bacellar, do Presidente do IRTDPJ Rainey Marinho, e do Vice-Presidente do IRIB pelo Estado de SC e Diretor de Relações Institucionais do RIB, Eduardo Arruda Schoreder, dentre outros colegas que estiveram presencialmente em Brasília nesta semana desafiadora, e outros que, mesmo distantes, lutaram pela defesa das prerrogativas constitucionais das atividades notariais e de registro público.

A união de todas as especialidades, por meio das entidades representativas, foi e continua sendo crucial para o adequado enquadramento constitucional dos poderes da República, em benefício da sociedade.”

Fonte: IRIB.

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