Em 21/06/2017

Presidente do STJ, ministra Laurita Vaz enaltece papel de notários e registradores

A declaração foi feita pela presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministra Laurita Vaz, ao discursar na abertura do VIII Fórum de Integração Jurídica – Direito Notarial e de Registro, em Brasília-DF

“É importante a responsabilidade dos notários e registradores que, por delegação do poder público, incumbem-se da guarda, conservação e, sobretudo, da lisura e da legalidade na lavratura de documentos públicos e privados. Essa missão deve ser tratada com elevada seriedade e zelo, a bem do pleno exercício da cidadania e da segurança jurídica.”

A declaração foi feita pela presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministra Laurita Vaz, ao discursar na abertura do VIII Fórum de Integração Jurídica – Direito Notarial e de Registro.

O evento, realizado nesta terça-feira (20) no auditório do tribunal, discutiu a segurança jurídica nas transações econômicas no atual modelo de negócios do Brasil. O congresso reuniu juristas renomados e autoridades ligadas ao setor em torno de temas que abordaram desde a segurança jurídica até o combate à lavagem de dinheiro e o papel do notário e do registrador.

O vice-presidente do STJ, ministro Humberto Martins, e os ministros Villas Bôas Cueva, Sérgio Kukina e Nefi Cordeiro compuseram, ao lado de Laurita Vaz, a mesa de abertura do fórum, que contou também com a presença de representantes da comunidade de notários e registradores.

Ao concluir seu discurso, a ministra Laurita Vaz alertou que “nosso país, que tanto tem sofrido com maus gestores, precisa de pessoas sérias na atividade notarial, comprometidas com o interesse público e determinadas a combater o câncer da corrupção”.

Exemplos

O presidente da Associação dos Notários e Registradores do Brasil (Anoreg), Rogério Portugal Barcellar, mandou um recado aos colegas: “Nós, notários e registradores, temos que ser exemplos, precisamos demonstrar à sociedade que somos dignos da delegação que recebemos e mostrar que nossos serviços são rápidos, seguros e dignos de credibilidade.”

“Os debates aqui travados contribuirão para o fortalecimento das instituições e para a eficiência dos serviços públicos prestados à população”, apontou Laurita Vaz, que, ao final da cerimônia, recebeu de Rogério Portugal uma placa de homenagem com a reprodução de sua certidão de nascimento.

Questões em debate

O evento é resultado de parceria do STJ com a Escola Nacional de Registradores (Ennor), a Confederação Nacional dos Notários e Registradores (CNR) e a Anoreg.

Logo após a abertura do fórum, o ministro Villas Bôas Cueva presidiu as discussões sobre os efeitos sucessórios da multiparentalidade, dentro de um debate mais amplo sobre o tema “Direitos de família e de sucessão conforme a jurisprudência do STJ”.

O tema “Direito de laje e seu impacto nos aglomerados urbanos” foi abordado na segunda palestra da manhã. Outros assuntos ainda estavam programados para o dia, como o aprimoramento da segurança jurídica das transações com as centrais de informação dos cartórios, além da atuação do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) no combate à lavagem de dinheiro e o papel do notário e do registrador, entre outros.

Fonte: STJ 

Em 20.6.2017

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