Em 03/12/2021

Presidente do STJ recebe proposta para criação do TRF7

Documento sugere a criação de um novo tribunal com jurisdição no Paraná, em Santa Catarina e Mato Grosso do Sul, com sede em Curitiba.

O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Conselho da Justiça Federal (CJF), ministro Humberto Martins, recebeu nesta quinta-feira (2) dos senadores Alvaro Dias e Oriovisto Guimarães, ambos do Podemos do Paraná, uma proposta para a criação do Tribunal Regional Federal da 7ª Região (TRF7).

O documento sugere a criação de um novo tribunal com jurisdição no Paraná, em Santa Catarina e Mato Grosso do Sul, com sede em Curitiba. Cargos e funções do TRF4 e das seções judiciárias dos estados envolvidos seriam aproveitados para a criação do TRF7.

*O ministro Humberto Martins entre os senadores Oriovisto Guimarães e Alvaro Dias, dos quais recebeu a proposta de criação do novo tribunal regional. | Foto: Lucas Pricken / STJ*

Atualmente, Paraná e Santa Catarina, mais o Rio Grande do Sul, integram a área de jurisdição do TRF4, ao passo que Mato Grosso do Sul compõe a região do TRF3, ao lado de São Paulo. Recentemente, foi sancionada a lei de criação do TRF6, com jurisdição no estado de Minas Gerais.

De acordo com os parlamentares, a proposta de criação do TRF7 decorre do excesso de demandas nos atuais TRF4 e TRF3. Outro problema, segundo os políticos, são os custos elevados para o deslocamento dos advogados até a sede dos atuais tribunais (Porto Alegre e São Paulo, respectivamente), para a prática de atos presenciais.

A advogada Marilena Winter, recentemente eleita presidente da seccional da Ordem dos Advogados do Brasil no Paraná, afirmou que a demanda é antiga na advocacia, pois o congestionamento de processos não é um problema recente.

Acompanhado do secretário-geral do CJF, juiz Márcio Freitas, o presidente do STJ disse aos senadores que a proposta será analisada pelo conselho.

Fonte: STJ.