Em 11/04/2022

Presidente Gilson Lemes participa do Encontro Regional da Serjus-Anoreg/MG

O evento, em Uberlândia, reuniu titulares dos cartórios de Minas Gerais.

O presidente Gilson Lemes ministrou palestra sobre a Lei Geral de Proteção de Dados e sua implementação no TJMG (Crédito: Cecília Pederzoli)

O presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, desembargador Gilson Soares Lemes, proferiu palestra neste sábado, (9/4), durante o Encontro Regional da Associação dos Notários e Registradores do Estado de Minas Gerais (Serjus-Anoreg/MG), em Uberlândia, Triângulo Mineiro. Ele abordou o Programa de Proteção de Dados Pessoais do TJMG, com enfoque na Lei Geral de Proteção de Dados na Corte Mineira e nos serviços notariais e de registros.

Antes da palestra, o presidente Gilson Lemes recebeu a comenda “Registrador Nicolau Balbino Filho”, criada para homenagear as pessoas que prestam relevantes serviços à classe dos notários e registradores brasileiros. A comenda foi outorgada durante o evento, pelo presidente da Associação dos Notários e Registradores do Estado de Minas Gerais (Serjus-Anoreg/MG), Ari Álvares Pires Neto.

O presidente Gilson Lemes agradeceu o convite para a palestra e por ter sido homenageado com a comenda “Registrador Nicolau Balbino Filho”. Ele foi um profissional que sempre desenvolveu um grande trabalho na área de registros de imóveis. Nos ajudou quando trabalhei na Corregedoria Geral de Justiça e lembro que também trabalhei com o seu filho, o desembargador Paulo Balbino. Receber esta homenagem é um marco para mim”, afirmou o presidente.

Ele ressaltou a importância do evento que colocou em evidência o tema LGPD nos cartórios. “Nós do TJMG nos antecipamos ao processo de adequação para alcançar as diretrizes previstas e os cartórios têm feito o mesmo".

Palestra

Em sua palestra o presidente Gilson Lemes traçou um paralelo entre a LGPD e o trabalho dos cartórios, lembrando que atuou na Corregedoria Geral de Justiça entre os anos de 2010 a 2014. “Eu sempre tive muita proximidade com os cartórios. O Poder Judiciário é um órgão fiscalizador, mas temos os cartórios como parceiros”, ressaltou.

O presidente Gilson Lemes, disse ainda que "o cartórios devem definir um fluxo de procedimentos de coleta, manuseio, arquivo e compartilhamento de dados”.

Ele também falou sobre o dado pessoal, informação relacionada a pessoa natural, identificada ou identificável, e sobre o dado pessoal sensível, relacionado a origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou organização de caráter religioso, filosófico ou político, saúde, vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural.

Ele apresentou o ciclo de vida do dado pessoal que passa pelas etapas da coleta, retenção, processamento, armazenamento e eliminação, e que o Poder Judiciário Mineiro adota tais medidas para cumprir este ciclo, previsto pela Lei Geral de Proteção de Dados.

De acordo com o presidente, a implementação da LGPD no TJMG envolve a adaptação dos contratos e convênios, mapeamento e análise dos dados pessoais tratados, aviso de cookies, inclusão da iniciativa no planejamento estratégico, adequação dos serviços extrajudiciais e estrutura institucional especializada, representada pelo Centro de Governança de Dados e Segurança da Informação Pessoal.

O presidente apresentou um levantamento do Centro de Governança, indicando que o Tribunal de Justiça de Minas Gerais já concluiu 67% do que prevê a Resolução nº 363 de janeiro de 2021, editada pelo Conselho Nacional de Justiça, da qual consta o processo de adequação à LGPD, a ser adotado pelos tribunais.

Presenças

Participaram do evento a oficiala de Registro de Imóveis de Mariana e presidente do Cori-MG, Ana Cristina de Souza Maia, que também proferiu palestra; o oficial do 1º Registro de Imóveis da Comarca de Belo Horizonte, Fernando Pereira do Nascimento; o oficial do 4º Registro de Imóveis da Comarca de Belo Horizonte, Francisco José Rezende dos Santos; o deputado estadual Roberto Dias de Andrade; o deputado federal Rodrigo Castro; o representante do Cartório Miraporanga de Uberlândia, Jovino Mustafa Cheik; e o presidente do Instituto de Protesto de Minas Gerais, Leandro Gabriel Moura Teixeira Mota.

Além do presidente Gilson Lemes, foram homenageados com a comenda “Registrador Nicolau Balbino Filho”, o deputado Rodrigo Castro, o registrador do 2º Cartório de Imóveis de Uberlândia, Luiz Eugênio da Fonseca; e o tabelião titular do 2º Tabelionato de Notas de Uberlândia, Djalma Pizarro.

Fonte: TJMG.

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