Prevalência ou não em relação às regras de uso e ocupação do solo
Confira a opinião de Narjara Pavan, Gabriel Di Franco Heitor, Leonardo Feliz e Giulia Nikolaus Ferreira publicada no ConJur.
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Foi publicada pelo portal Consultor Jurídico (ConJur) a opinião de Narjara Pavan, Gabriel Di Franco Heitor, Leonardo Feliz e Giulia Nikolaus Ferreira intitulada “Prevalência ou não em relação às regras de uso e ocupação do solo”. No artigo, os autores discorrem acerca da controvérsia envolvendo a questão relativa à prevalência das restrições construtivas estabelecidas pelo loteador quando da aprovação e execução de loteamento, especialmente quando tais restrições, em virtude do passar dos anos, conflitam com as modificações desejadas para determinada região da cidade que não mais comportam o uso e ocupação anteriormente pretendidos.
Leia a íntegra da opinião no ConJur.
Fonte: IRIB, com informações do ConJur.
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