Em 12/09/2022

Prevalência ou não em relação às regras de uso e ocupação do solo

Confira a opinião de Narjara Pavan, Gabriel Di Franco Heitor, Leonardo Feliz e Giulia Nikolaus Ferreira publicada no ConJur.

Foi publicada pelo portal Consultor Jurídico (ConJur) a opinião de Narjara Pavan, Gabriel Di Franco Heitor, Leonardo Feliz e Giulia Nikolaus Ferreira intitulada “Prevalência ou não em relação às regras de uso e ocupação do solo”. No artigo, os autores discorrem acerca da controvérsia envolvendo a questão relativa à prevalência das restrições construtivas estabelecidas pelo loteador quando da aprovação e execução de loteamento, especialmente quando tais restrições, em virtude do passar dos anos, conflitam com as modificações desejadas para determinada região da cidade que não mais comportam o uso e ocupação anteriormente pretendidos.