Em 12/07/2023

Primeira sanção decorrente de violação da LGPD é tema do Revista Justiça

Entrevistada foi a advogada especialista em Direito Digital, Cristina Sleiman.

A Rádio Justiça, emissora pública de caráter institucional do Poder Judiciário administrada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), entrevistou, no quadro “Direito Digital”, integrante do programa “Revista Justiça”, a Advogada Especialista em Direito Digital, Cristina Sleiman. A pauta da entrevista foi a primeira sanção aplicada pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) em decorrência do descumprimento das disposições da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

Dentre outros assuntos, a entrevista tratou de temas como os critérios para aplicação de multas e seus valores; sobre o Relatório de Impacto à Proteção de Dados Pessoais (RIPD) bem como a não cooperação da empresa com a apuração das irregularidades. Segundo a entrevistada, a empresa sofreu sanções pelo descumprimento dos arts. 7º e 41 da LGPD, bem como do art. 5º da Resolução CD/ANPD n. 1/2021.

Ouça a íntegra da entrevista.

Fonte: IRIB, com informações da Rádio Justiça.