Primeiras impressões sobre a MP 1.085/21
Confira artigo de autoria de Graciano Pinheiro de Siqueira publicado no Migalhas.
O portal Migalhas publicou artigo de autoria de Graciano Pinheiro de Siqueira, intitulado “Primeiras impressões sobre a MP 1.085/21”. No artigo, o autor discorre acerca da referida Medida Provisória, abordando as inovações legislativas trazidas, bem como as alterações realizadas no Código Civil e nas Leis ns. 4.591/1964; 6.015/1973; 6.766/1979; 8.935/1994, dentre outras. Segundo o autor, a intenção da MP é “modernizar os Cartórios de Registros Públicos” e “aproximar o Brasil dos países detentores das melhores práticas internacionais, com consequente melhoria no ambiente de negócios.”
Fonte: IRIB, com informações do Migalhas.
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