Em 06/08/2024

Primeiro imóvel público do Brasil é adjudicado extrajudicialmente

Apartamento está localizado na cidade de Santo André e pertencia ao INSS.

O jornal Diário do Grande ABC publicou, em 04/08/2024, a notícia assinada por Nilton Valentim, intitulada “Santo André regulariza 1º imóvel público do Brasil por adjudicação extrajudicial”. Segundo a notícia, o imóvel pertencia ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e o requerente tinha um “contrato de gaveta” desde 1984.

Em sua matéria, Valentim esclarece que o processo de transferência de titularidade do imóvel pertencente ao INSS para o requerente “transcorreu em pouco menos de dois meses, com a matrícula sendo registrada em 25 de julho.” A notícia ainda destaca que o requerente já havia tentado resolver sua situação outras vezes, mas foi a partir de setembro do ano passado, quando os Cartórios receberam autorização para promoverem o procedimento de Adjudicação Compulsória Extrajudicial, que o requerente teve um desfecho feliz para sua história. Também contou pontos a seu favor “dois decretos assinados em fevereiro deste ano pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Um que visa a destinação de imóveis da União sem uso para moradia popular, e outro que criou o grupo de trabalho interministerial dos imóveis não operacionais do INSS, que tem como objetivo principal aprimorar a gestão desse patrimônio.”

De acordo com a notícia, “os trâmites foram realizados pelo 1º Cartório de Notas de Santo André, que é comandado pelo tabelião Thomas Nosch Gonçalves. ‘O casal, representado por um corretor e um advogado, nos procurou. Inicialmente o registrador (1º Cartório de Registro de Imóveis de Santo André) negou o registro. Mas aí o INSS destravou o processo, forneceu os documentos e autorizou a transferência’, explicou o tabelião.” “Com isso, foi formalizada a primeira transferência de um imóvel público por meio da adjudicação compulsória extrajudicial do País”, ressalta o periódico.

Outros moradores enfrentam o mesmo problema, segundo o agora proprietário.

Sobre o imóvel

Segundo o jornal, o apartamento adjudicado faz parte do conjunto habitacional “Instituto de Aposentadorias e Pensões dos Industriais” (IAPI), criado em 1942, com a construção de 200 casas geminadas. Na segunda etapa, iniciada em 1946, foram erguidos os prédios que possuem 312 apartamentos. Na terceira e na quarta fase, iniciada em 1950, foram erguidas 234 casas geminadas e outros novos prédios, respectivamente, totalizando 34 edifícios com 978 apartamentos.

Fonte: IRIB, com informações do Jornal Diário do Grande ABC.