Em 10/07/2024

Procuração em causa própria. Hipoteca cedular – credor – anuência.

IRIB Responde esclarece dúvida acerca de procuração em causa própria e hipoteca cedular.

PERGUNTA: Foi apresentada para registro uma Procuração em Causa Própria, sobre o imóvel rural gravado em hipoteca de 1º e 2º graus através da Cédula Rural Pignoratícia e Hipotecária. Consta na Procuração o pagamento do ITBI e o conhecimento da existência dos Registros das Hipotecas; porém não descreveu o número da cédula, emissão e vencimento, valor e credor. A anuência do credor foi negada. Diante dessas informações, é possível o registro da procuração sem constar a descrição completa do registro da hipoteca? Por ser cédula rural pignoratícia e hipotecária deve-se exigir a anuência do credor?