Em 19/04/2012

Procuradores atuam em força-tarefa para a regularização fundiária de parques nacionais localizados na divisa do RS e SC

A Procuradoria Especializada apresentou um levantamento e diagnóstico de processos sobre o tema, tanto administrativos quanto judiciais

Atuação da Advocacia-Geral da União (AGU), em força tarefa no sul do país, auxiliou na regularização fundiária dos Parques Nacionais Amparados da Serra e Serra Geral, localizados na divisa dos estados do Rio Grande do Sul e Santa Catarina. A Procuradoria Especializada do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (PFE/ICMBio) apresentou um levantamento e diagnóstico de processos sobre o tema, tanto administrativos quanto judiciais.

O grupo contou com a participação de procuradores e de equipe técnica de analistas ambientais do ICMBio para intensificar as condutas jurídicas e administrativas para agilizar os trâmites necessários para que seja feita a transferência da propriedade destas áreas para o Instituto Chico Mendes, que ainda estão em nome de particulares.

Foram realizadas diversas reuniões, inclusive, com a presença do Ministério Público Federal para explicar o andamento dos trabalhos da regularização das Unidades de Conservação.

Segundo o procurador que atuou na força-tarefa, Alber James Moreno Salzedas, a regularização fundiária é importante, pois garante ao órgão uma plena gestão ambiental das Unidades de Conservação, "já que se tratam de áreas definidas como relevantes para visitação pública e prioritárias para organização". Outro procurador que trabalhou no caso, Martin Erich Rodacki, classificou a iniciativa como positiva. "Possibilitou a fixação de metas e diretrizes para a atuação institucional", afirmou.

A PFE/ICMBio é uma unidade da Procuradoria-Geral Federal, órgão da AGU.

Fonte: AGU
Em 18.4.2012