Em 01/09/2015

Procuradoria do Ibama combate desmatamento ilegal e garante licenças de grandes obras

Exemplo de obra autorizada é a transposição do Rio São Francisco e as usinas hidroelétricas de Belo Monte, Jirau e São Manoel

A Procuradoria Federal Especializada junto Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (PFE/Ibama) adquiriu papel estratégico para o país ao assegurar as licenças ambientais de grandes obras de infraestrutura, como a transposição do Rio São Francisco e as usinas hidroelétricas de Belo Monte, Jirau e São Manoel.

Outra atuação de destaque da unidade da Advocacia-Geral da União (AGU) é combate ao desmatamento ilegal na Amazônia. Segundo a procuradora-chefe Mariana Barbosa Cirne, o trabalho envolve não só consultas jurídicas, mas também o acompanhamento dos questionamentos das operações de fiscalização do Ibama no Judiciário.

"A procuradoria trabalha no intuito de concretizar o meio ambiente ecologicamente equilibrado, previsto na Constituição de 1988", afirmou Cirne. "Com o engajamento dos nossos procuradores federais, o objetivo é viabilizar as políticas públicas, combinando proteção ambiental com o desenvolvimento do país", completou a procuradora-chefe.

Além de dar segurança jurídica à fiscalização e ao processo de licenciamento, a procuradoria também atua nos questionamentos envolvendo a aplicação da legislação. Nos últimos anos, as leis ambientais sofreram grandes mudanças, principalmente com a promulgação do Novo Código Florestal (Lei nº 12.651/2012), alvo de elevada quantidade que questionamentos judiciais.

Formada por 89 procuradores federais espalhados por 32 unidades em todo o país, a PFE/Ibama também atua na área consultiva, assessorando a autarquia para dar segurança jurídica aos atos administrativos. Há, ainda, um trabalho consultivo sobre a readequação do papel institucional do Ibama após as mudanças da Lei Complementar nº 140/2011, que estabeleceu uma maior cooperação entre os entes federativos na proteção ambiental.

Fonte: AGU

Em 31.8.2015