Em 10/09/2015

Procuradoria do Incra assegura reforma agrária e regularização de quilombolas

PFE/Incra adquiriu papel fundamental, assegurando o direito de permanência delas na terra que tradicionalmente ocupam

A Procuradoria Federal Especializada junto ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (PFE/Incra) adquiriu papel fundamental na regularização fundiária de comunidades quilombolas, assegurando o direito de permanência delas na terra que tradicionalmente ocupam. Um exemplo recente ocorreu no ano passado, quando a unidade ajudou a AGU a obter decisão da Justiça Federal concedendo a reintegração de posse para a comunidade quilombola Macambira de área de 2,6 mil hectares no Rio Grande do Norte.

Nos últimos dois anos, a procuradoria subsidiou o Incra na elaboração de pareceres que permitiram a expedição cerca de 30 decretos de desapropriação por interesse social para regularização de territórios quilombolas, além de mais de 120 decretos de desapropriação para reforma agrária.

Outras importantes ações da procuradoria envolvem o combate à ocupação de imóveis usados para trabalho escravo e que devastam o meio ambiente, como nos casos da Fazenda Castanhal Cabeceiras, situada no Município de Marabá (PA) e desapropriada em 2004, e da Fazenda Nova Alegria, no Município de Felisburgo (MG), que foi desocupada em 2009.

Segundo Valdez Farias, procurador federal da PFE/Incra, a atuação da unidade é estratégica para a viabilizar juridicamente a reforma agrária. “Nosso trabalho resulta na democratização do acesso à terra, e, portanto, justiça social, qualidade de vida no campo e produção de alimentos”, explica.

A procuradoria junto ao Incra também atua no cadastro de imóveis rurais e no desenvolvimento de projetos de assentamento. E realiza, ainda, orientação e formulação de normas internas, como propostas de alterações e inovações legislativas.

O desempenho da procuradoria é elogiado pela gestão da autarquia. “Sempre pudemos contar de forma extremamente satisfatória com o suporte da Procuradoria Federal”, diz Leonardo Góes, presidente-substituto do Incra. “Além de contar com um quadro funcional especializado, a procuradoria tem buscado ao longo dos últimos anos a modernização dos seus procedimentos internos com a adoção de sistemas informatizados, o que contribuiu significativamente para a celeridade do trâmite processual”, completa Góes.

No total, a equipe da unidade é formada por 85 procuradores federais, sendo 19 em exercício na sede e o restante espalhado em outras 31 unidades regionais da autarquia.

Fonte: AGU

Em 9.9.2015

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