Em 02/12/2010

Professor da faculdade de Coimbra apresentou palestra sobre desapropriação em caso de catástrofe

Painel contou com a participação de especialistas brasileiros

A programação do V Seminário Luso-Brasileiro de Direito Registral abordou na tarde desta quinta, o tema “Desapropriação em Caso de Catástrofe”, na conferência do advogado e professor da Faculdade de Direito de Coimbra, Portugal, Rafael Vale e Reis. Também participaram da mesa o juiz de Búzios, João Carlos de Souza Correa; o vice-presidente do IRIB do RJ, Eduardo Sócrates Filho e o diretor de Relações Internacionais do IRIB e coordenador do evento, Eduardo Pacheco Ribeiro de Souza.

Reis apresentou alguns casos reais e particulares do direito português sobre a expropriação, abrindo espaço para discussão a respeito do assunto. Fechando sua apresentação, concluiu: “Entre a decisão de expropriar e a declaração de utilidade pública, o primeiro momento da resolução administrativa é a decisão de expropriar”.

Em seguida, a palavra foi dada a João Carlos Correa, que fez algumas indagações ao advogado português utilizando casos brasileiros para exemplificar e conhecer qual é a posição do direito português nesses casos específicos.

“Essa instabilidade jurídica que vivemos no Brasil está dando medo. O particular se sente inseguro em relação aos assuntos registrais”, disse Correa.

Logo após, Eduardo Sócrates fez as considerações finais, traçando um paralelo entre o direito brasileiro e o português. “A legislação brasileira isenta o expropriado do pagamento de imposto de renda, diferente do direito português”, concluiu.