Em 19/06/2024

Programa Acredita não deverá encontrar resistência na Câmara dos Deputados

Dentre outros pontos, medida pretende fomentar o crescimento da construção civil e do setor imobiliário.

O Presidente da Câmara dos Deputados, Deputado Federal Arthur Lira (PP-AL) declarou que a Medida Provisória n. 1.213/2024 (MP), que institui o Programa Acredita no Primeiro Passo (Programa Acredita), não deverá encontrar resistência perante os Deputados. A medida pretende fomentar o crescimento da construção civil e do setor imobiliário, além de ampliar acesso ao crédito no Brasil.

Segundo a Agência Câmara de Notícias, a declaração de Lira foi feita durante o CNN Talks promovido pela CNN Brasil, que debateu a MP. De acordo com a notícia publicada, o Presidente da Câmara ressaltou que “ainda não há um entendimento entre Câmara e Senado sobre a análise de medidas provisórias no Congresso, mas garantiu aos empresários que participaram do encontro que o tema será analisado pelos deputados, seja por projeto de lei com uma tramitação já avançada na Câmara ou por um projeto de lei com urgência constitucional encaminhado pelo Executivo. Ele afirmou que os deputados são sensíveis às matérias que buscam dar credibilidade, previsibilidade e segurança jurídica ao investidor privado no País.”

A Agência também informa que Arthur Lira destacou que “diversas iniciativas legislativas que se transformaram em lei e que garantem crédito e valorizam o mercado de capitais no País, como a Lei 14.130, que institui os Fundos de Investimento nas Cadeias Produtivas Agroindustriais (Fiagro), a Lei 14.430, criadora da Letra de Risco de Seguro, a Lei 14801, voltada para as Debêntures de Infraestrutura, e a Lei 14.711, de 2023, conhecida como Marco Legal das Garantias, concebida para reduzir o custo do crédito e minimizar a inadimplência no País.”

Saiba mais:

Programa Acredita pretende fomentar o crescimento da construção civil e do setor imobiliário (IRIB)

Fonte: IRIB, com informações da Agência Câmara de Notícias.