Em 10/07/2023

Programa gerador do Código Nacional de Matrícula está disponível aos Oficiais de Registro de Imóveis

Cada imóvel passará a ter uma numeração nacional exclusiva, o que facilitará o desenvolvimento de sistemas e a solicitação de certidões.

Está disponível aos Oficiais de Registro de Imóveis o Programa Gerador e Validador do Código Nacional de Matrícula (PGV-CNM), nos termos do provimento nº 143, da Corregedoria Nacional de Justiça.

Cada imóvel passará a ter uma numeração nacional exclusiva, o que, de acordo com o Operador Nacional do Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis (ONR), facilitará o desenvolvimento de sistemas, pela identificação única de cada imóvel, bem como a solicitação de certidões, informando-se apenas um dado: o Código Nacional de Matrícula (CNM).

O ONR também ressalta que o novo programa representa um grande passo em favor da universalização do acesso aos serviços registrais ao Poder Judiciário, Administração Pública, cidadãos e ao mercado em geral, com consequências relevantes para atender interesses públicos, bem como aumentar a transparência e a segurança jurídica em operações imobiliárias.

Acesse o Programa Gerador e Validador do Código Nacional de Matrícula - PGV-CNM aqui.

No endereço, estão os mecanismos para geração do CNM - destinado aos Oficiais de Registro de Imóveis - bem como para verificação de sua validade, autenticidade e situação da matrícula, para consulta pública.

Confira abaixo os manuais para utilização do Programa Gerador e Validador do Código Nacional de Matrícula (PGV-CNM):

- Manual 1 aqui
- Manual 2 aqui