Em 15/12/2023

Programa Moradia Legal é tema de visita técnica para Integrantes de Tribunais Estaduais

Até o momento, o Programa Moradia Legal entregou mais de 17 mil títulos de propriedade e beneficiou mais de 60 mil pessoas.

Integrantes de tribunais estaduais participam de visita técnica sobre o Programa Moradia Legal

Com o objetivo de compartilhar as experiências vivenciadas no estado de Pernambuco e trocar conhecimentos no que se refere à regularização fundiária, nesta terça (12/12) e quarta-feira(13/12), integrantes dos Tribunais estaduais do Maranhão, Paraíba, Paraná, Bahia e Alagoas participam de uma visita técnica sobre o Programa Moradia Legal do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE). A ideia do encontro, realizado no Palácio da Justiça, surgiu no Fórum Fundiário Nacional das Corregedorias, realizado no Maranhão, após uma oficina, onde a experiência pernambucana foi apresentada. Até o momento, o Programa Moradia Legal entregou mais de 17 mil títulos de propriedade e beneficiou mais de 60 mil pessoas.

Durante a abertura da visita, o presidente do Judiciário pernambucano, desembargador Luiz Carlos Figueirêdo, falou sobre a importância das parcerias feitas e a união das entidades para que a iniciativa tenha sucesso.”Estamos sempre precisando um do outro. Sozinho não fazemos nada. É fundamental que haja essa união”, disse. Na sua fala, ele também ressaltou que uma imensidão de brasileiros(as) não possuem acesso ao título e propriedade e que a regularização fundiária deve ser uma política judiciária.

O corregedor-geral da Justiça do TJPE, desembargador Ricardo Paes Barreto, esteve presente no encontro e também falou sobre a união das entidades “O sucesso do programa é a união com diversas entidades parceiras viabilizando a formação, conhecimento técnico e concretização das entregas dos títulos de propriedade aos cidadãos”, disse. Além disso, destacou os desafios do Programa. “É importante ressaltar que temos vários desafios a serem enfrentados para a melhoria do Moradia Legal em Pernambuco como a implementação da regularização fundiária rural de acordo com as diretrizes já apresentados pelo grupo de trabalho do TJPE, a implementação da regularização fundiária na favela e a criação do Fundo Estadual de Regularização Fundiária”, disse.
 

Integrantes do Judiciário pernambucano e de entidades compõem mesa de abertura da visita técnica

Na ocasião, o diretor-geral da Escola Judicial de Pernambuco (Esmape), desembargador Bandeira de Mello, saudou os(as) presentes e exprimiu a satisfação da Escola em participar da iniciativa. “É uma alegria integrar um Programa de tão grande alcance social. A inserção desses imóveis no circuito jurídico traz para dentro do sistema essas famílias. É um processo de institucionalização e de fortalecimento do tecido social”, afirmou o desembargador ressaltando o alcance global do Programa Moradia Legal.

Após a abertura da visita técnica, houve a apresentação do Programa; das atividades desenvolvidas com a Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) e dos instrumentos de regularização fundiária; e uma conversa com o grupo de trabalho do TJPE. Nesta quarta-feira (13/12), será realizada uma visita ao laboratório de Assuntos Fundiários do departamento de Engenharia Cartográfica da UFPE.  

Compuseram a mesa de abertura do evento o presidente do TJPE, desembargador Luiz Carlos Figueirêdo; o corregedor-geral da Justiça, desembargador Ricardo Paes Barreto; o diretor-geral da Escola Judicial de Pernambuco (Esmape), desembargador Bandeira de Mello; a coordenadora da Mulher do TJPE, desembargadora Daisy Andrade; o corregedor-geral da Justiça do Tribunal de Justiça da Paraíba, desembargador Carlos Martins Beltrão; o presidente do Instituto de Terras e Reforma Agrária (Iterpe), Henrique Queiroz;  a presidente da Associação dos Notários e Registradores do Brasil (Anoreg-PE), Alda Paes; e a presidente da Associação dos Registradores de Imóveis de Pernambuco (Aripe), Inara Dantas. 

Fonte: TJPE (Texto: Cláudia Franco).

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