Participaram da aula inaugural do curso o presidente do TJPE, desembargador Fernando Cerqueira, e o corregedor geral de Justiça, desembargador Luiz Carlos de Barros Figueiredo

Com mais de 700 inscritos, a Corregedoria Geral do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), em parceria com a Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), iniciou o curso de extensão em Regularização Fundiária. Participam do evento servidores do Executivo Municipal e equipes de cartórios de Registro de Imóveis das 88 cidades pernambucanas que integram o programa Moradia Legal. 

O Moradia Legal é um programa de regularização fundiária urbana, em área de interesse social, que busca garantir o título de propriedade de imóvel às famílias pernambucanas. Através dele, as pessoas garantem o documento e passam a ter segurança jurídica para negociações, obter empréstimo para reforma das casas e integrar políticas públicas de infraestrutura, entre outros. 

O presidente do TJPE, desembargador Fernando Cerqueira Norberto dos Santos, informa que “inúmeras famílias conseguiram receber o título de propriedade dos seus imóveis através da união das instituições envolvidas no projeto”. O presidente ainda completa que “os títulos dos imóveis não são apenas importantes para o ordenamento urbano, mas que também são importantes para a receita dos municípios, a regularização de todos os imóveis que se destinam à moradia e o dimensionamento topográfico do município".

Para o corregedor geral de Justiça, desembargador Luiz Carlos de Barros Figueiredo, as experiências tidas até agora sobre a regulação fundiária são esparsas e pequenas. “Nós precisamos criar um paradigma novo, um paradigma que possa servir como indicativo de que isso é uma tecnologia aplicável ao país inteiro”, comenta o magistrado. O corregedor também enfatiza que o Moradia Legal “é muito mais do que simplesmente entregar um documento de propriedade a um cidadão. É uma mudança de postura e de conduta para realmente buscarmos a igualdade social”, destacando a potencialidade do projeto servir de exemplo para outras organizações. 

Além dos desembargadores Fernando Cerqueira e Luiz Carlos Figueiredo, compareceram à mesa de honra da aula inaugural: o secretário nacional de habitação, Alfredo Eduardo dos Santos; o presidente da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), José Coimbra Patriota Filho; o presidente da Associação de Registradores de Imóveis do Estado (Aripe), Roberto Lúcio Pereira; e o diretor geral da Escola Judicial de Pernambuco (Esmape), desembargador Adalberto de Oliveira Melo. Ainda participaram da aula, membros do corpo docente da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), sendo eles o reitor da Universidade, Alfredo Macêdo Gomes; o pró-reitor de Extensão e Cultura da UFPE, Oussama Naouar; e o coordenador do curso de extensão da UFPE, Sílvio Garnés.

O programa é coordenado pela Corregedoria Geral da Justiça de Pernambuco em parceria com a presidência do TJPE e a Aripe. A iniciativa tem o apoio do Ministério do Desenvolvimento Regional, através da Secretaria Nacional de Habitação da UFPE, da Amupe e da Esmape. Também prestam suporte ao projeto: a Fundação Apolônio Sales (Fadurpe), a Universidade Federal Rural de Pernambuco (UFRPE), a Agência Pernambucana de Águas e Climas (Apac), a Companhia Hidrelétrica do São Francisco (Chesf), o Departamento Nacional de Infraestrutura e Transportes (DNIT) e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

Confira na íntegra a aula inaugura do curso aqui 

Mais informações sobre o Moradia Legal estão disponíveis no webinário https://moradialegal.blogspot.com/.

Fonte: TJPE (Ascom - Marcelo Dettogni).