Em 08/02/2023

Programa “Revista Justiça” aborda efeitos dos Planos Diretores no mercado imobiliário

Entrevista foi concedida por Kênio de Souza Pereira à Rádio Justiça.

Para tratar dos efeitos dos Planos Diretores no mercado imobiliário, o programa “Revista Justiça” entrevistou o Advogado, Diretor Regional da Associação Brasileira de Advogados do Mercado Imobiliário – MG (ABAMI) e Conselheiro da Câmara do Mercado Imobiliário e o Sindicato de Habitação – MG (CMI/SECOVI-MG), Kênio de Souza Pereira. A entrevista foi exibida no quadro Direito Imobiliário, transmitido pela Rádio Justiça, emissora pública de caráter institucional do Poder Judiciário administrada pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

No decorrer da entrevista, Kênio Pereira esclareceu a finalidade do Plano Diretor e tratou acerca da redução do potencial construtivo por esta legislação, “engessando” a construção civil, especialmente na regularização de prédios antigos, e o encarecimento da moradia nas regiões centrais. Para o entrevistado, os Planos Diretores devem ser revistos, bem como sua aplicabilidade deve ser dirigida apenas aos prédios novos, sem prejudicialidade às antigas construções. A entrevista também abordou temas como a venda de outorga onerosa por parte do Município e o adensamento das cidades do interior.

Ouça a íntegra a entrevista.

Fonte: IRIB, com informações da Rádio Justiça.