Em 17/05/2021

Programa “STJ Notícias” destaca decisão sobre aplicação do Código Florestal em áreas urbanas

Exibição será hoje, no canal TV Justiça, a partir das 21h30.

O programa STJ Notícias desta semana destacará o Recurso Especial n. 1.770.760 – Santa Catarina, julgado pela Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), onde se decidiu que o Código Florestal deve ser aplicado também para delimitar, em áreas urbanas consolidadas, a extensão da faixa às margens de cursos d'água onde não são permitidas construções. O programa será exibido hoje, 17/05/2021, a partir das 21h30.

De acordo com o site do STJ, o programa, produzido?pela Coordenadoria de?TV?e Rádio do STJ, vai ao ar na TV Justiça toda segunda-feira, às 21h30, com reprises terça-feira, às 11h; quarta-feira, às 7h30, e domingo, às 19h.

A decisão foi divulgada pelo Boletim do IRIB n. 4826, enviado em 12/05/2021. Para acessar a íntegra do decisum, clique aqui.

Fonte: IRIB, com informações do STJ e da TV Justiça.

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