Em 01/04/2021

Projeto de Lei sobre regularização fundiária será debatido na Câmara dos Deputados

Audiência pública será realizada na sexta-feira, 09/04/2021.

Conforme noticiado pela Agência Câmara de Notícias, a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados promoverá audiência pública na sexta-feira, 09/04/2021, para discussão do Projeto de Lei n. 2633/2020 (PL), que trata sobre regularização fundiária e estabelece critérios para a legalização de imóveis da União, incluindo assentamentos. Assunto é tratado como prioridade pelo Governo Federal.

O pedido para realização do debate é do Deputado Marcon (PT-RS). A proposta é defendida pela Frente Parlamentar da Agropecuária, uma vez que possibilita o acesso ao crédito aos pequenos produtores que não estão regularizados. Por outro lado, a Frente Parlamentar Ambientalista é contrária a iniciativa, sob a alegação de que o PL anistia o desmatamento e promove a destruição florestal.

Ainda de acordo com a notícia divulgada, foram convidados para discutir o assunto na audiência pública o Relator do PL, Deputado Bosco Saraiva (Solidariedade-AM); o Professor Universidade de São Paulo (USP), Gerd Sparovek; o Professor da Universidade Federal do Pará (UFPA), Girolamo Domenico Treccani; o Secretário Especial de Assuntos Fundiários do Ministério da Agricultura, Luiz Antônio Nabhan Garcia e a Diretora Executiva do Imazon, Ritaumaria Pereira.

O debate ocorrerá no Plenário no dia 06/042021, a partir das 9h.

Fonte: IRIB, com informações da Agência Câmara de Notícias.