Em 29/04/2021

Projeto de Lei sobre regularização fundiária tem votação adiada

Senadores pedem mais tempo para análise, debate e negociação sobre o texto.

Conforme noticiado pelo Boletim do IRIB ontem, 28/04/2021, o Projeto de Lei n. 510/2021 (PL), que flexibiliza as regras de regularização fundiária de terras da União e do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA), estava na pauta de votação pelo Plenário do Senado Federal. Contudo, a pedido dos Senadores, o PL foi retirado da pauta e teve a votação adiada para que haja mais tempo de análise, debate e negociação sobre o texto. O autor do PL, Senador Irajá (PSD-TO), e o Relator, Senador Carlos Fávaro (PSD-MT), concordaram com o adiamento, mas ressaltaram a importância e urgência da matéria. É importante lembrar que alguns dispositivos do PL tratam da isenção de emolumentos.

O pedido de retirada de pauta já havia sido feito por vários Senadores. Para a Senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA), o PL deveria ser previamente debatido pela Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) e pela Comissão de Meio Ambiente (CMA). O Senador Fabiano Contarato (Rede-ES) elogiou o adiamento da votação e disse que os senadores desejam regularizar terras para produtores rurais de maneira responsável e o Senador Rogério Carvalho (PT-SE) afirmou que a matéria precisa ser mais bem debatida e negociada entre os Senadores. Os Senadores Marcos Rogério (DEM-RO) e Mecias de Jesus (Republicanos-RR) teceram elogios ao PL, pois entendem que a proposta vai ajudar o Brasil a regularizar terras e diminuir os conflitos fundiários.

Conforme declarações publicadas pela Agência Senado de Notícias, o Senador Irajá afirmou que “a terra sem dono é uma terra sem lei. E é nesse sentido que o projeto fortalece o combate ao desmatamento e às queimadas ilegais, uma vez que os órgãos de fiscalização, de controle, como o Ibama, o Ministério do Trabalho e também o Incra, entre outros, poderão identificar e punir os verdadeiros autores de eventuais crimes ambientais cometidos nessas áreas. Serão áreas de posse e domínio de um proprietário privado cujo CPF está ligado a essa área. A proposta também corrige uma injustiça histórica com mais de 300 mil famílias de pequenos produtores rurais, especialmente aquelas localizadas nos sete estados do bioma amazônico brasileiro, entre eles o meu estado de Tocantins, que aguardam, há décadas, o título das suas terras, há 20, 30, 40, 50 anos.”

Por sua vez, o Senador Carlos Fávaro declarou que não encontrou no PL “uma única frase que precariza o meio ambiente. Na realidade, ao titular a terra e colocar o CPF de um cidadão, nós vamos trazendo a regularidade ambiental. É muito cômodo a grileiros de terras públicas ficarem no anonimato, porque a ele não se imputa a regularização ambiental prevista no Código Florestal, porque nós não conseguimos identificá-lo. Nós vamos debater, devemos ampliar esse debate.” O Senador ainda anunciou participação na audiência pública que a CRA vai promover hoje, 29/04/2021, e pediu a votação do projeto na próxima semana.

Veja a íntegra do PL n. 510/20 21.

Fonte: IRIB, com informações da Agência Senado de Notícias.