Em 17/06/2022

Projeto de regularização fundiária: Corregedor e Prefeitos da Bahia fazem balanço positivo sobre a assinatura do Termo de Cooperação Técnica

O evento aconteceu na sexta-feira passada (10), no auditório Desembargadora Only Silva do PJBA

A Corregedoria Geral da Justiça (CGJ) do Poder Judiciário da Bahia (PJBA) e Prefeitos realizaram um balanço sobre a importância da assinatura de Termos de Cooperação Técnica, que aconteceu no dia 10/06, no auditório do edifício-sede do PJBA. O documento, que integra o Projeto de Regularização Fundiária, possibilitará a regularização fundiária de áreas irregulares, casas e estabelecimentos comerciais.

Saiba mais sobre o Termo

Para a Corregedor Geral da Justiça, Desembargador José Edivaldo Rocha Rotondano, o evento foi um sucesso. O Desembargador falou sobre a grande adesão por parte das Comarcas cuja atribuição é da Corregedoria da Justiça, como Camaçari, Ilhéus, Itabuna entre outras. “Isso demonstra não só a vontade do tribunal em levar essa causa à frente, como também os próprios municípios, por meio dos seus gestores”.

O Presidente da Associação dos Notários e Registradores da Bahia (Anoreg-BA), Otávio Câmara de Queiroz, reconheceu o evento como “um marco jurídico e um compromisso por parte de todos envolvidos no processo”. 

A Assessora da Corregedoria Geral do PJBA, Juíza Indira Fábia dos Santos Meireles, frisou a importância dessa assinatura para o Judiciário como um todo e relatou sobre a ansiedade de entregar os títulos “A Corregedoria Geral não vê a hora de participar da emoção que é entregar o título de propriedade da casa para aquele cidadão que por décadas aguarda por isso” .

Para o Prefeito de Salvador, Bruno Reis, a nova lei de legitimação fundiária facilitará a vida da Prefeitura e das pessoas que sonham em ter o documento da própria casa, além de possibilitar a regularização dos estabelecimentos comercias. “A pessoa quando tem escritura, pode ir ao Banco, pegar um financiamento, ampliar ou reformar a casa. Buscar um capital de giro”, explicou. O prefeito também destacou que a parceria com o Tribunal de Justiça vai agilizar ainda mais esse processo e beneficiar milhares de pessoas”. 

O Representante da União das Prefeituras da Bahia, Jorge Castellucci salientou a importância do evento, tanto para a população quanto para as prefeituras. “Por um lado, a prefeitura regularizando e arrecadando o IPTU. Por outro, a população tendo seus títulos regularizados, com a certeza e dignidade de ter a casa própria”. 

O Prefeito de Cairú, Hildecio Meireles; o Prefeito de Itapé, Naeliton Rosa Pinto; o Representante de Bom Jesus da Lapa, Arique Rieno Lopes Martins e o Prefeito de Jussara; Tacinho Mendes foram unânimes em evidenciar os ganhos múltiplos para as prefeituras e para as populações no que diz respeito à dignidade, à propriedade do imóvel e à regularização das terras nos municípios baianos.

Descrição da imagem: Corregedor-Geral do PJBA, Desembargador José Edivaldo Rocha Rotondano, ao lado de outras autoridades, na solenidade de assinatura de Termos de Cooperação {fim da descrição}.

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Fonte: TJBA.

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