Em 30/01/2023

Projeto especifica agricultores beneficiados com subsídios no Programa Casa Verde e Amarela

Para deputado, a ausência de especificação na lei que criou o programa pode prejudicar comunidades em situação vulnerável.

Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados

Discussão e votação de propostas. Dep. Carlos Henrique Gaguim REPUBLICANOS - TO

Deputado Carlos Henrique Gaguim, autor da proposta

O Projeto de Lei 2979/22, do deputado Carlos Henrique Gaguim (União-TO), esclarece os agricultores que podem ser beneficiados com subsídios federais no Programa Casa Verde e Amarela, programa habitacional que substituiu o Minha Casa Minha Vida. A proposta tramita na Câmara dos Deputados.

Pelo texto, o programa beneficiará os trabalhadores rurais e os agricultores familiares, sendo que estes incluem o público abrangido pela Lei da Agricultura Familiar (assentados, quilombolas, indígenas e extrativistas, entre outros).

A proposta altera a lei que criou o programa habitacional (Lei 14.118/21), que hoje prevê como público rural os “agricultores e trabalhadores rurais”, sem esclarecer as categorias de agricultores beneficiadas. Para o deputado Gaguim, essa ausência de especificação pode prejudicar comunidades em situação vulnerável.

“Entendemos não só ser primordial especificar o público a ser atendido pelo Programa Casa Verde e Amarela, mas também incluir nesse público alvo os que se encontram em condições mais vulneráveis, entre os quais se encontram os povos indígenas e os povos e comunidades tradicionais”, disse.

Tramitação

O projeto será analisado, em caráter conclusivo, pelas comissões de Direitos Humanos e Minorias; Desenvolvimento Urbano; Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania.