Em 27/08/2021

Projeto Regulariza Bahia: Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Xique-Xique regulariza matrículas

Para o Oficial Registrador, a Regularização Fundiária é uma forma de trazer a pacificação social, uma medida eficaz da desjudicialização.

O Cartório de Registro de Imóveis e Hipotecas, Títulos e Documentos Civil das Pessoas Jurídicas de Xique-Xique foi contemplado com o Programa Regulariza Bahia, instituído pelo Poder Judiciário da Bahia (PJBA) através das Corregedorias, que vem se dedicando ao tema de regularização fundiária, visando à regularização de assentamentos irregulares e à titulação dos ocupantes, garantindo o direito social à moradia e o pleno desenvolvimento das funções sociais da propriedade.

O Baixio de Irecê, localizado na região do Médio São Francisco, nos municípios de Xique-Xique e Itaguaçu da Bahia é considerado o maior projeto de irrigação do Brasil, com 105 mil hectares, sendo 48 mil de área irrigável.

Como resultado da primeira etapa do projeto, foram regularizadas e abertas 206 matrículas, o que permitirá o início do projeto de irrigação.

A Regularização fundiária promove a aproximação do poder público com o cidadão, resgatando a cidadania e efetivando os diretos fundamentais, no Baixio de Irecê.

Com a regularização fundiária foi possível assinar um contrato de repasse de R$ 17 milhões, o que representa um ganho para o poder público e para o cidadão.

Para o delegatário interino do Cartório de Registro de Imóveis e Hipotecas, Títulos e Documentos Civil das Pessoas Jurídicas de Xique-Xique, Dr. Hervison Soares, o Projeto de Regularização é de suma importância, pois abre as portas para a cidadania, promove a aproximação do poder público com o cidadão. A regularização resgata a cidadania, fazendo efetivar os diretos fundamentais.

O Programa Regulariza Bahia foi instituído pelo PJBA como a finalidade de definir, coordenar, orientar, implementar e dar celeridade às medidas relativas à regularização fundiária urbana (Reurb) e à regularização fundiária rural, assegurando o direito à titulação da propriedade dos imóveis ocupados na forma prevista na legislação pertinente.

“Toda a sociedade ganha com a Regularização fundiária, o poder público pela incrementação da arrecadação tributária, o cidadão, pela valorização, não só econômica, mas como de se reconhecer cidadão, de pertinência, de participar da vida política”, explica o delegatário.

Para o Dr. Hervison, a Regularização Fundiária é uma forma de trazer a pacificação social, uma medida eficaz da desjudicialização.

Além do Programa Regulariza Bahia, o PJBA criou o Núcleo de Regularização e Conflitos Fundiários composto por magistrados e servidores, registradores de imóveis, representantes das comunidades tradicionais e de diversas instituições, como Incra, Coordenação de Desenvolvimento Agrário (CDA), Procuradoria do Estado, Ministério Público, Defensoria Pública, OAB/BA, União dos Prefeitos da Bahia (UPB), Fundação Nacional do Índio (Funai), além de assessores jurídicos.

O núcleo tem como uma das atribuições auxiliar na elaboração de projetos de regularização fundiária, prioritariamente, os voltados para os imóveis rurais, ou urbanos, em regime de economia familiar, terras ocupadas por quilombolas, índios e outras comunidades tradicionais.

Fonte: TJBA.

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