Em 16/10/2024

Projeto Terra: TJRS lança iniciativa para regularização de imóveis urbanos no Estado

Segundo o Presidente da Corte, a medida promoverá mais dignidade a milhares de pessoas no RS.

O Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (TJRS) lançou o “Projeto Terra – Você é dono do seu imóvel?”, medida que promoverá a regularização de imóveis urbanos e que está alinhada ao Programa Permanente de Regularização Fundiária Plena de Núcleos Urbanos Informais e Favelas – “Solo Seguro – Favela”, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Segundo a notícia publicada pelo TJRS, o Presidente da Corte, Desembargador Alberto Delgado Neto, ressaltou que a iniciativa trará mais dignidade a milhares de pessoas no Estado. “Temos muitas coisas para realizar nesta área, mas o importante é que a sociedade saiba que estamos atuando em busca de um tecido social mais equilibrado e a concretização de tal fato passa pela moradia”, afirmou Alberto Neto.

Por sua vez, a Desembargadora Fabianne Breton Baisch, Corregedora-Geral da Justiça, apontou, citando o líder pacifista indiano Mahatma Gandhi, que “a verdadeira medida de qualquer sociedade pode ser encontrada na forma pela qual ela trata os seus membros mais vulneráveis.” Já o Juiz-Corregedor do Extrajudicial, Felipe Lummertz, enfatizou a importância da segurança jurídica proporcionada pela iniciativa, além de promover o direito à moradia. “Estamos expandindo para todo o Estado a exitosa experiência vivida em Tramandaí, com a Juíza Laura Ullmann Lopez, que já entregou milhares de matrículas a pessoas que viviam na informalidade” destacou o Magistrado. De acordo com a informação do TJRS, o trabalho liderado pela Juíza em Tramandaí, resultou na regularização de 1.053 lotes urbanos, envolvendo cerca de três mil pessoas.

Debates

Após a cerimônia de abertura, Laura Ullman presidiu um debate acerca do projeto de regularização fundiária da Comarca de Tramandaí. De acordo com o TJRS, “participaram do painel o Juiz-Corregedor Felipe Lummertz, o Presidente do Conselho Deliberativo do Sistema de Registo Eletrônico de Imóveis, João Lamana Paiva, o Professor da UFRGS Ronaldo dos Santos Rocha, o Registrador de Imóveis de Tramandaí, Marcelo Comassetto e o Presidente da Associação dos Moradores do Loteamento da Portelinha, em Tramandaí, Jackson Luís Polônio.”

Leia a íntegra da notícia.

Fonte: IRIB, com informações do TJRS.