Em 11/09/2025
Promessa de compra e venda. Contrato preliminar. Registro. Fundamento jurídico.
IRIB Responde esclarece dúvida acerca de registro de promessa de compra e venda.
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PERGUNTA: Foi prenotado nesta Serventia, um contrato de Promessa de Venda e Compra de imóvel. Entendemos que trata-se de contrato preliminar, que deverá aguardar o pagamento final e após as partes devem lavrar escritura. Este contrato poderá ser registrado e qual fundamento jurídico?
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