Proteção de dados pessoais e publicidade registral: uma longa caminhada de um tema inesgotável
Confira artigo de autoria de Cintia Rosa Pereira de Lima e Marilia Ostini Ayello Alves de Lima publicado no Migalhas.
A coluna intitulada “Migalhas de Proteção de Dados” do portal Migalhas publicou artigo de autoria de Cintia Rosa Pereira de Lima e Marilia Ostini Ayello Alves de Lima, intitulado “Proteção de dados pessoais e publicidade registral: uma longa caminhada de um tema inesgotável”. No artigo, as autoras concluem que “a caminhada para a compreensão global da LGPD e sua intersecção em diversos setores é longa, ainda há muito para se debater e construir. Assim, deve-se conciliar os princípios previstos na LGPD com os princípios assegurados na Lei de Registros Públicos e os previstos na Lei dos Notários e Registradores, bem como outros em legislação específica e nas normas de serviços extrajudiciais das Corregedorias de Justiça dos Tribunais de Justiça. O que nos parece não haver nenhum óbice, observadas as peculiaridades dos serviços extrajudiciais.”
Fonte: IRIB, com informações do Migalhas.
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