Em 06/02/2025

Provimento 188: Reflexões sobre a indisponibilidade de bens imóveis no CNJ

Confira a opinião de Guilherme Soutto de Sousa e Olivar Lorena Vitale Junior publicada no Migalhas.

O portal Migalhas publicou a opinião de Guilherme Soutto de Sousa e Olivar Lorena Vitale Junior intitulada “Provimento 188: Reflexões sobre a indisponibilidade de bens imóveis no CNJ”. No texto, os autores apresentam suas considerações acerca da indisponibilidade de bens e das inovações trazidas pelo referido Provimento. Ao final, afirmam que “o provimento 188 representa avanço na padronização do instituto da indisponibilidade e marco importante na atualização do Direito Imobiliário com o SERP. Entretanto, o provimento gera preocupação dos operadores de direito ao inovar e prever que a superveniência de ordem de indisponibilidade impede o registro de títulos, ainda que anteriormente prenotados.”