Em 30/08/2016

Quando o documento apostila é levado a um País não-signatário

É preciso procurar a embaixada ou o consulado do país de destino para saber quais são as opções existentes

Caso o documento público tenha sido emitido para ser utilizado em um País não signatário da Convenção da Apostila da Haia, é preciso procurar a embaixada ou o consulado do País de destino para saber quais são as outras opções existentes.

Resolução Nº 228 de 22/06/2016 

Art. 5º - Permanece regido pelas normas do Ministério das Relações Exteriores o procedimento de legalização diplomática ou consular de documentos que tenham como origem ou destino países que não sejam partes da Convenção da Apostila, ou quando não for possível a sua aplicação, com base nas exceções previstas em seu art. 1º ou na hipótese de objeção mencionada em seu art. 12.

Fonte: Anoreg/BR

Em 29.8.2016

---

• Tags
• Anoreg/BR
• Convenção da Haia
• SEI Apostilamento