Em 13/11/2025

Quando o obstáculo vira caminho: A ausência da continuidade registral como justa causa para a usucapião extrajudicial

Confira a opinião de Fellipe Duarte publicada no Migalhas.

O portal Migalhas publicou a opinião de Fellipe Duarte, intitulada “Quando o obstáculo vira caminho: A ausência da continuidade registral como justa causa para a usucapião extrajudicial”, na qual o autor defende que, nos casos nos quais a violação do Princípio da Continuidade Registral torna-se motivo impeditivo do registro, a usucapião extrajudicial, “por sua natureza originária, rompe com a cadeia dominial viciada e cria uma nova matrícula, ajustando o registro à realidade fática da posse. O que antes era impedimento passa a ser caminho: a impossibilidade de registro pela via tradicional, quando não houver outra solução, legitima a via da usucapião extrajudicial.” De acordo com o autor, “o presente artigo parte dessa dialética – entre obstáculo e solução – para examinar a inobservância do princípio da continuidade registral como justa causa para a usucapião extrajudicial, ressalvando que tal interpretação somente se aplica em hipóteses em que a irregularidade inviabiliza de forma absoluta a escrituração regular, demonstrando que, longe de fragilizar o sistema, essa interpretação o fortalece, pois garante que o registro cumpra sua função essencial: refletir com fidelidade a realidade jurídica e social da propriedade.”