Em 09/08/2012

"Cartórios são instituições muito respeitadas, imprescindíveis para o desenvolvimento econômico e social", diz Sérgio Jacomino

Em entrevista ao Boletim Eletrônico (BE), o registrador de imóveis em São Paulo e membro nato do conselho deliberativo do IRIB, Sérgio Jacomino, integra a comissão científica do CINDER. Ele comenta os principais assuntos que serão discutidos e ressalta a importância do registro de imóveis em nível mundial.

Qual a sua expectativa com relação ao CINDER, que será realizado no próximo mês em Amsterdã?
A nossa expectativa é a melhor possível. Como é da tradição dos encontros do CINDER, esperamos a participação de um número elevado de representantes de vários países, o que nos permitirá experimentar uma visão panorâmica dos sistemas registrais e de seus operados espalhados ao redor do mundo. Como tenho repetido em várias oportunidades, os registros públicos de segurança jurídica - como é o caso do Registro de Imóveis brasileiro - são instituições de caráter jurídico e econômico que se desenvolvem em várias partes do mundo. O registro é um mecanismo muito valorizado para a garantia dos direitos e da segurança jurídica. Em suma: cartórios existem em várias partes do mundo e se converteram em instituições respeitadas e imprescindíveis para o desenvolvimento econômico e social.

O senhor integra a comissão científica do evento, responsável pelo conteúdo programático. Qual a importância da edição 2012 do CINDER quanto aos temas escolhidos? Quais deles são de maior importância para os participantes do Brasil?
Os temas são dois: (a) crise e mercado hipotecário - execuções hipotecárias e (b) novas tecnologias e o Registro de Imóveis. Ambos os temas representam uma preocupação atual de todos os profissionais que atuam no âmbito dos registros prediais. A crise americana afetou, como se sabe, a economia mundial e é possível identificar em que medida seus efeitos são sentidos no mercado imobiliário de cada país. Gostaria de destacar que há uma interrelação muito estreita entre os temas escolhidos e que pode passar desapercebida. O sistema norte-americano de publicidade das garantias reais migrou de repositórios tradicionais, consolidados na administração pública, para o interior de instituições financeiras. O argumento para justificar essa mudança sempre foi a necessidade de emprestar maior agilidade e modicidade nos custos relativamente à circulação de títulos representativos de créditos imobiliários. Nos Estados Unidos a securitização desempenhou, historicamente, um papel relevantíssimo na alavancagem do crédito imobiliário. Os registros se tornaram uma "propriedade" das instituições bancárias passando a integrar um complexo sistema de registro eletrônico. Ocorre que agora, com as execuções hipotecárias, esses dados não se acham disponibilizados ao escrutínio público - como o fazem continuamente os registros públicos tradicionais. A situação é de tal modo grave que levou uma grande autoridade no tema - Fernando Méndez González, registrador espanhol - a qualificar a crise de mortgage-gate, numa clara alusão ao escândalo que abalou a presidência naquele país. A Arisp resolveu antecipar essas discussões no Brasil, lançando o livro Registro Público de Imóveis Eletrônico - riscos e desafios, com apresentação do Des. Ricardo Dip, contando com artigos de Fernando Méndez González e de outro autor (Quinta Editorial, São Paulo, 2012, 167p.).

O tema é atual no Brasil. Convivemos com o fato da criação de registros eletrônicos privados, sediados em instituições financeiras, que obrigam, com base em legislação inorgânica e em regulamentos do Banco Central, a migração de dados relativos a atos e negócios jurídicos que originalmente eram acolhidos nos tradicionais registros de imóveis brasileiros. Essa mudança no sistema registral causa preocupações por subtrair, do controle público - especialmente, no caso dos registros imobiliários, do Poder Judiciário - a importante tarefa de dar publicidade e eficácia a atos e fatos com transcendência real. A pergunta direta que se faz é: precisamos colocar nas mãos de empresas privadas o registro público brasileiro?

Convidado pelo IRIB, o advogado Melhim Namem Chalhub discorrerá sobre o tema “Procedimentos de execução hipotecária”. Qual a importância dessa participação?
O IRIB não poderia escolher melhor nome para representar o Brasil nestas importantes jornadas. Melhim Namem Chalhub é, seguramente, a maior autoridade no país nos temas do Congresso. Ele é o autor do anteprojeto que culminou na lei de alienação fiduciária de bens imóveis, antecipando o próprio código civil, além de conhecer profundamente o mercado do crédito imobiliário e sua mobilização. Seu nome dispensa maiores considerações. Por outro lado, o presidente da ARISP, Flauzilino Araújo dos Santos, também deverá apresentar um trabalho sobre o Registro Eletrônico.

A Comissão e os organizadores esperam uma participação efetiva dos registradores brasileiros - não só na apresentação de trabalhos, como na participação dos debates e redação das conclusões.

Fonte: Assessoria de comunicação do IRIB
Em 7.8.2012