Em 19/06/2024

Racionalidade e princípios da ordem fundiária

Confira a opinião de Luiz Walter Coelho Filho publicada no Migalhas.

O portal Migalhas publicou a opinião de Luiz Walter Coelho Filho intitulada “Racionalidade e princípios da ordem fundiária”, onde o autor defende que “a finalidade determina a eficiência e a titularidade de direitos sobre imóveis” e que “a ordem fundiária pode ser compreendida a partir da dualidade dos usos: exclusivo ou não-exclusivo.” Segundo o autor, “as finalidades de uso exclusivo ou uso não-exclusivo definem a racionalidade da ordem fundiária e a natureza da relação jurídica imobiliária.” Ao final, afirma que a “estrutura racional dos usos dos imóveis orientada pela finalidade define a boa ordem fundiária. No Brasil, existem desvios de finalidade e disfunções de uso que comprometem essa boa razão e criam graves ineficiências.”