Em 27/10/2022

Rádio Justiça: regime da separação de bens para maiores de 70 anos

Programa Revista Justiça entrevistou o Procurador Federal Pedro Beltrão.

A Rádio Justiça, emissora pública de caráter institucional do Poder Judiciário administrada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), entrevistou, no quadro “Atualidades do Direito”, integrante do programa “Revista Justiça”, o Procurador Federal e Especialista em Direito Civil e Processo Civil, Pedro Beltrão. A pauta da entrevista foi o julgamento, pelo Supremo Tribunal Federal (STF) do Tema 1.236, que trata da obrigatoriedade do regime de separação de bens no casamento envolvendo pessoa com mais de 70 anos.

A entrevista abordou diversos assuntos, tais como o impacto que tal restrição causa na sociedade, na economia e no âmbito jurídico; a liberdade de escolha, pelos nubentes, do regime de bens diverso do legal; da necessidade da elaboração e registro do Pacto Antenupcial; da aplicabilidade do dispositivo no caso de união estável e da alegação de inconstitucionalidade do art. 1.641, II do Código Civil, dentre outros temas.

Ouça a íntegra da entrevista.

Fonte: IRIB, com informações do STJ.

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