Em 19/11/2024

Reflexões da escritura de inventário extrajudicial com herdeiros menores sob os auspícios da resolução CNJ 571/24

Confira a opinião de César Henrique, José Luiz Germano e Thomas Nosch Gonçalves publicada no Migalhas.

O portal Migalhas publicou a opinião de César Henrique, José Luiz Germano e Thomas Nosch Gonçalves intitulada “Reflexões da escritura de inventário extrajudicial com herdeiros menores sob os auspícios da resolução CNJ 571/24”, onde os autores analisam a lavratura de escritura pública de inventário extrajudicial envolvendo herdeiros menores em conformidade com a Resolução CNJ n. 571/2024, expedida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Segundo eles, a escritura pública “incluiu a partilha dos menores em frações ideais de imóveis, destacando as implicações jurídicas, processuais e doutrinárias dessa inovação normativa, e abordando ainda a questão da eventual extinção do condomínio entre os herdeiros.”