Em 27/08/2024

Reforma Tributária: redução da alíquota do IVA para setor de compra de imóveis e serviços de construção deveria ser de 60%

Segundo estudos feitos por entidades do setor imobiliário, redução de 40% na alíquota-padrão não alivia eventual aumento dos custos das obras e dos imóveis.

O portal da revista Exame publicou matéria assinada por Beatriz Quesada, intitulada “‘Quem perde é o consumidor’, diz Abrainc sobre reforma tributária no setor imobiliário”. No texto, Quesada destaca que entidades e empresas do setor imobiliário defendem o aumento de 60% de desconto na alíquota-padrão de impostos para setor de compra de imóveis e serviços de construção, o futuro Imposto sobre Valor Agregado (IVA).

De acordo com a matéria, o Presidente da Associação Brasileira de Incorporadoras Imobiliárias (ABRAINC), Luiz França, na Abecip Summit, evento realizado no dia 22 de agosto e promovido pela Associação Brasileira das Entidades de Crédito Imobiliário e Poupança (ABECIP), declarou que as entidades estão “brigando pelo que é justo”. Caso não haja o aumento do desconto, França afirmou que “quem perde, é o consumidor. É ele quem vai levar mais tempo para comprar o imóvel”. A justificativa para o aumento do desconto tem como objetivo evitar o aumento no preço final dos imóveis, embora o Ministério da Fazenda negue que isso possa acontecer.

Segundo a revista, “a tributação deve subir mais para imóveis mais caros. Nos cálculos do grupo, os imóveis de até R$ 240 mil, que têm carga de 6%, passarão a ter de 7%. Para os que custam até R$ 500 mil, a taxa sobe de 8% para 10%. Acima de R$ 1 milhão, o total de imposto sobre o imóvel passa de 8% para 12%. Os estudos foram conduzidos por um grupo de entidades que incluem Secovi-SP, CBIC, CBCSI, Aelo, Abrainc, Fiabci-Brasil, SindusCon-SP.” A matéria também aponta que “o setor estima que o aumento da carga tributária pode aumentar os custos das obras e, consequentemente, os preços dos imóveis e até gerar efeitos inflacionários.”

Para o Ministério da Fazenda, as informações são inverídicas. De acordo com a Exame, “em julho, o Ministério da Fazenda afirmou, em nota enviada ao Globo, que não são verídicas as análises de que a reforma vai aumentar os custos do mercado imobiliário. ‘Ao contrário dessas notícias falsas, a Reforma Tributária será positiva para o setor imobiliário brasileiro e não haverá nenhum aumento relevante de custos em comparação à tributação atual’.”

O Ministério ainda afirma, dentre outros pontos, “que vendas eventuais de imóveis por pessoas físicas não serão tributadas, como já acontece hoje. Já para as vendas de imóveis novos por empresas (incorporações), a Fazenda diz que o imposto incidirá apenas sobre a diferença entre o custo de venda e o valor do terreno (no caso de aquisição de vários imóveis para construção do prédio, será deduzido todo o valor dos imóveis adquiridos para fazer a incorporação)”.

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Setor imobiliário pede desconto maior no imposto para evitar que reforma tributária encareça imóveis (Exame)

Fonte: IRIB, com informações da revista Exame.

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