Em 19/03/2012

Registradores de imóveis discutem regularização fundiária

Nos dias 22, 23 e 24 de março, Atibaia/SP receberá o 29º Encontro Regional dos Oficiais de Registro de Imóveis

O Instituto de Registro Imobiliário do Brasil (IRIB) reunirá registradores de imóveis e especialistas em Direito Registral nos próximos dias 22, 23 e 24 de março para discutir regularização fundiária. A cidade de Atibaia/SP foi escolhida como sede do evento.

Dentre os temas a serem discutidos, destacam-se o Direito à Moradia e o Registro de Imóveis; a Regularização Fundiária de Interesse Social; a Regularização Fundiária de Interesse Específico; a Regularização Fundiária Inominada; A quitação nos contratos de promessa de compra e venda (§ 6o do art. 26 da Lei 6.766/79) e suas implicações registrarias; Regime de bens, escritura de inventário e cônjuge como herdeiro; Empresa Individual de Responsabilidade Limitada - EIRELI.

Para o presidente do IRIB, Francisco Rezende, o assunto é de extremo interesse da classe registral. “Escolhemos o tema regularização fundiária em razão da mudança pela qual a grande São Paulo tem passado, em especial devido à Lei Federal nº 11.977/2009. Os registradores daquele Estado precisam estar preparados para solucionar todas as questões referentes ao assunto”, disse.

A registradora de imóveis em Atibaia/SP e vice-presidente do IRIB para o Estado de São Paulo, Maria do Carmo de Rezende Campos Couto, afirma que a ocupação desordenada nas cidades gerou situações consolidadas que precisavam ser regularizadas para proporcionar à população o direito social à moradia. “Esse direito não é só de ter onde morar, mas também de ter a sua moradia regularizada, pois o imóvel é uma fonte muito importante de crédito. Quem tem um imóvel regularizado possui crédito, pois pode dá-lo em garantia”, argumentou.

O evento conta com o apoio da Associação dos Notários e Registradores do Estado de São Paulo (Anoreg/SP), da Associação dos Registradores Imobiliários de São Paulo (Arisp) e da Associação dos Serventuários de Justiça do Estado de Minas Gerais (Serjus-Anoreg/MG).

As inscrições estão abertas até o dia 18 de março, no site do IRIB.

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