O Programa Regulariza Bahia, instituído pelo Poder Judiciário da Bahia (PJBA) através das suas Corregedorias, tem gerado ótimos resultados no Estado. Apenas no Município de Bom Jesus da Lapa/BA já foram regularizados mais de cinco mil imóveis públicos e privados. O número expressivo é decorrente de convênio firmado entre a Prefeitura Municipal e o Cartório de Registro de Imóveis para promoção da regularização fundiária urbana.

Em setembro deste ano, o procedimento de Regularização Fundiária Urbana de Interesse Específico (REURB-E) foi objeto da Portaria REURB n. 001/2021, que aprovou o check-list e os modelos-padrão de documentos para o procedimento, que passou a ser eletrônico, com envio de documentos digitais diretamente entre a Prefeitura e o Cartório.

De acordo com o Oficial de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos e Pessoas Jurídicas de Bom Jesus da Lapa, Jean Karlo Woiciechoski Mallmann, que integra a Comissão do Pensamento Registral Imobiliário do Instituto de Registro Imobiliário do Brasil (CPRI/IRIB), já foram regularizados 5.176 imóveis privados e 65 imóveis públicos nos moldes da Lei Federal n. 13.465/2017, marca alcançada em setembro deste ano. Segundo Mallmann, “o resultado é o fruto de um grande trabalho e convênio firmado entre o Cartório e a Prefeitura Municipal, desde o ano de 2017.” Em outra ocasião, quando iniciou a entrega de contratos registrados referentes aos loteamentos Residencial Bom Jesus, Primavera I, Primavera II e Vale Verde, Mallmann classificou o Programa Regulariza Bahia como “completo e essencial” e afirmou que a regularização é importante para a população de Bom Jesus da Lapa, que passou a ter o seu imóvel valorizado, consequentemente, gerando um enriquecimento para a população e trazendo arrecadação para o Município.

Veja também:

• Regulariza Bahia: Cartório de Registro de Bom Jesus da Lapa entrega contratos registrados todas as sextas-feiras, pela manhã. (TJBA)

Fonte: IRIB.