Em 23/03/2011

Registros em terras de fronteiras, margens de rio e terras devolutas

Procuradora federal junto ao INCRA, Josely Trevisan Massuquetto, e o presidente do IRIB , Francisco José Rezende dos Santos, debatem o tema no Econtro Regional de Bonito

O registro de terras de fronteira, margens de rio e terras devolutas tem peculiaridades que serão discutidas no 27º Encontro dos Oficiais de Registro de Imóveis.

Programada para sexta-feira, dia 25, às 16h30, a conferência tem como palestrantes a chefe da Procuradoria Federal especializada junto ao INCRA no Estado do Paraná, Josely Trevisan Massuquetto, e o presidente do IRIB e titular do 4º Ofício do Registro de Imóveis de Belo Horizonte (MG), Francisco José Rezende dos Santos.

A Constituição Federal em seu artigo 20, § 2º, prevê que a faixa de até 150 quilômetros de largura ao longo das fronteiras é bem patrimonial da União Federal destinado à defesa do território nacional e sua ocupação e utilização serão reguladas em Lei. A palestra vai abordar quais são as possibilidades de uso, como estas são concedidas e, neste aspecto, quais as funções e atribuições do Registrador Imobiliário quanto a inscrição destas informações na matrícula dos imóveis.

As terras públicas são identificadas por intermédio de procedimento discriminatório, que pode ser administrativo ou judicial. Os procedimentos para abertura de matrícula e atos de registro de tais áreas serão examinados pelos expositores deste tema, que enfrentarão, ainda, as questões ligadas à titularidade e utilização das margens de rio.

O 27º Encontro dos Oficiais de Registro de Imóveis é uma promoção do Instituto de Registro Imobiliário do Brasil (IRIB), com apoio da Anoreg-MS.

As inscrições podem ser feitas na Secretaria do Encontro, no local do evento (Zagaia Eco Resort), em Bonito.

Informações no site oficial do Encontro Regional

Assessoria de Comunicação do IRIB
Em 23.03.2011
 

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