Em 30/07/2013

Regularização de terras públicas na Amazônia Legal foi tema de oficina promovida pelo MDA

Realizado em Cuiabá/MT, evento reuniu representantes de órgãos do governo e da classe notarial e registral

Padronizar os procedimentos da regularização fundiária na Amazônia Legal foi um dos resultados da Oficina sobre Registro e Averbação de Terras Públicas Federais na Amazônia Legal, realizada nos dias 25 e 26/7, em Cuiabá/MT. Participaram do evento sete representantes de Associações dos Notários e Registradores (Anoreg’s) da Amazônia Legal. O IRIB foi representado pelo vice-presidente para o Estado de Mato Grosso, José de Arimatéia Barbosa.

A Oficina foi promovida pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), por meio da Secretaria Extraordinária de Regularização Fundiária na Amazônia Legal (Serfal). No encontro, foi produzida uma Carta de Intenções, que pontua ações para regulamentação do registro e averbação de glebas públicas federais situadas na Amazônia Legal, uniformizando entendimento sobre as exigências contidas no Provimento nº 33 do Conselho Nacional de Justiça.

Em sua participação, o representante do IRIB, José Arimatéia Barbosa, apresentou uma síntese dos trabalhos realizados pelo Instituto. Ele também defendeu uma maior participação dos registradores de imóveis nas diversas comissões e expedições designadas pelo CNJ, com destaque para aqueles que vivem e conhecem a Amazônia brasileira, formada por nove estados da Federação.

Segundo a presidente da Associação dos Notários e Registradores de Mato Grosso (Anoreg/MT), Maria Aparecida Bianchin Pacheco, o encontro representou um grande passo para acelerar o processo de regularização fundiária em Mato Grosso, no que compete a Associação. “Queremos levar esse conhecimento para todos os registradores de imóveis, afinal a regularização fundiária começa e termina no cartório”, disse, lembrando que os órgãos envolvidos na Oficina se comprometeram em promover outros eventos para fomentar a regularização fundiária na Amazônia Legal.

Segundo o secretário de Regularização Fundiária na Amazônia Legal, Sérgio Roberto Lopes, a oficina foi o pontapé inicial nesse grande desafio que é a gestão do território brasileiro. Para ele, o encontro buscou uma integração visando à padronização dos procedimentos tocantes ao registro e averbação das glebas federais. “A regularização fundiária não é apenas de competência do governo federal, envolve diversos os atores”, disse.

Participaram da Oficina representantes do MDA, do Incra, da Anoreg/AC, da Anoreg/AP, da Anoreg/RO, da Anoreg/PA, da Anoreg/AM, da Anoreg/TO, do IRIB, da Corregedoria-Geral de Justiça do Estado de Mato Grosso, da Superintendência Nacional de Regularização Fundiária da Amazônia e da Superintendência do Patrimônio da União/MT.

Carta de Intenções
Provimento nº 33

Fonte: Assessoria de comunicação do IRIB, com informações da Anoreg/MT
Em 30.7.2013