Em 14/08/2013

Regularização fundiária: Governo do Piauí e Judiciário buscam experiências de outros estados

Governo executa projeto-piloto em Santa Filomena, 4º maior município do Piauí em extensão territorial, envolvendo mais de 100 mil hectares

Com o objetivo de otimizar o processo de regulamentação fundiária que está sendo realizado em todo o Piauí, o Governo do Estado e o Tribunal de Justiça do Piauí promoveram uma troca de experiências com autoridades do Amapá, Pará e Ceará. A reunião aconteceu no dia (13/8), no Palácio de Karnak, com a presença do governador Wilson Martins.

“A não regularização fundiária é um entrave à pacificação social e ao desenvolvimento do Estado. Temos 25 milhões de hectares de terras; 12 milhões só no Cerrado. E desses 12 milhões de hectares, seis milhões são agricultáveis. Há 30 anos, não se imaginava a importância socioeconômica do Cerrado. E hoje estamos concentrando esforços para regularizar essas terras”, comentou o governador Wilson Martins ao abrir a reunião.

Wilson ressaltou que há um projeto-piloto de regularização fundiária em andamento em Santa Filomena, quarto maior município do Piauí em extensão territorial, envolvendo mais de 100 mil hectares. “São abertos (desmatados para plantio ou criação) por ano, no Piauí, mil hectares. Há que se resolver os conflitos já existentes. É necessário que haja um programa específico de combate à grilagem de terras”, frisou.

Ricardo Durval, presidente do Instituto de Desenvolvimento Agrário do Ceará, afirmou que em seu estado a principal demanda é oriunda de minifúndios e que a solução encontrada foi o georreferenciamento de todas as propriedades.

Já o diretor adjunto do Instituto de Ciências da Universidade Federal do Pará, Helder Benati, defendeu o projeto Varredura Fundiária Territorial, que prevê além do georreferenciamento das áreas do estado, a modernização do Sistema de Registro de Imóveis e a integração desse sistema ao Sistema de Cadastro de Imóveis.

O corregedor-geral do TJ Amapá, desembargador Constantino Brahuna, afirmou que “a ordenação espacial possibilita a pacificação social e o desenvolvimento econômico”. O desembargador também defendeu o reconhecimento de domínio como um dos critérios-chave para a regularização fundiária.

"As nossas ações no Piauí estão seguindo no rumo do que foi exposto aqui. Quero pedir aos órgãos e instituições que estão relacionadas ao tema, como o TJ, a Assembleia Legislativa, o Ministério Público, que possamos continuar unindo esforços para garantir, acima de tudo, a pacificação social, e, consequentemente, permitindo o desenvolvimento socioeconômico”, disse o governador ao final da reunião.

O diretor-geral do Instituto de Terras do Piauí, Tadeu Maia, também destacou os esforços realizados pelo Governo do Estado nos últimos anos para solucionar os conflitos de terras no Piauí. “Muitos desses problemas foram causados pela ausência do Estado no passado. Houve uma ocupação desordenada e, consequentemente, grilagem. O Governo hoje está tomando as medidas necessárias, como programa de regularização fundiárias em parceria com o Banco Mundial”, exemplificou.

Participaram da reunião ainda a presidente do Tribunal de Justiça do Piauí, a desembargadora Eulália Pinheiro; o corregedor-geral do TJ-PI, desembargador Francisco Paes Landim; os deputados estaduais Fábio Novo e Antônio Félix; o procurador-geral do Estado, Kildere Ronne; o diretor-geral da Empresa de Gestão de Recursos do Piauí, Gilberto Pereira; representantes da Ordem dos Advogados do Brasil Secção Piauí e do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia.

Fonte: Portal do Governo do Estado do Piauí

Em 13.8.2013

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