Em 04/09/2015

Regularização fundiária será discutida no Encontro Nacional, em Aracaju/SE

O conferencista convidado é Henrique Ferraz de Mello, registrador de imóveis em Itapevi/SP e integrante da Comissão do Pensamento Registral Imobiliário

No XLII Encontro dos Oficiais de Registro de Imóveis do Brasil, que será realizado em Aracaju, de 19 a 23/10, o tema “Regularização Fundiária” será abordado pelo registrador de imóveis em Itapevi/SP e integrante da Comissão do Pensamento Registral Imobiliário, Henrique Ferraz de Mello. Para o palestrante, o Brasil carece de medidas mais eficazes e menos burocráticas para a regularização da propriedade fundiária.

Segundo Henrique Ferraz, as formas previstas na Lei nº 11.977/09 não conseguem acelerar o processo de regularização e atender toda a demanda existente. Dessa forma, cresce o papel do oficial de Registro de Imóveis, tornando-se um dos principais agentes da regularização fundiária no país. “Para o melhor desempenho dessa função, porém, é preciso que sejam disponibilizados instrumentos e mecanismos de maior praticidade e dinâmica, voltados para as realidades de cada região. É importante incentivar a função regulamentadora que tem sido imprimida pelo Conselho Nacional de Justiça, a exemplo a edição do Provimento nº 44/2015, e pelas Corregedorias Gerais da Justiça de cada Estado”, comenta.

Na palestra, será exibido um panorama das espécies de regularização fundiária previstas na Lei nº 11.977/09, perpassando pela análise de projetos de regularização que antes dela já existiam. Também serão abordadas as lacunas da lei e os obstáculos comumente enfrentados para a regularização.

“Nossa proposta é a de oferecer e ouvir sugestões para enfrentamento das ingentes questões que nos desafiam e ao mesmo tempo propiciar estudos visando ao aprimoramento da legislação em vigor”, afirma Henrique Ferraz, mestre em Direito Civil e doutorando em Processo Civil.

O conferencista destaca que um exemplo da grande demanda existente pode ser visto no Estado de São Paulo. “Formam-se filas dos municípios junto ao programa Cidade Legal, criado em 2007 pelo Governo do Estado, com o objetivo agilizar e desburocratizar os processos de regularizações fundiárias de núcleos habitacionais”, diz. Desde o lançamento programa até agosto de 2012, foram regularizados apenas 766 núcleos habitacionais, segundo informações do site do Cidade Legal.

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Fonte: Assessoria de Comunicação do IRIB

Em 3.9.2015