Em 16/09/2011

Relatório sobre terras compradas por estrangeiros deve sair até dezembro

“Uma vez aprovado, o documento é convertido em projeto de lei e será encaminhado para apreciação do Plenário”, explica o deputado Homero Pereira

A subcomissão instalada para avaliar a aquisição de terras rurais brasileiras por estrangeiros pretende entregar seu relatório final ainda neste ano, informou o presidente do colegiado, deputado Homero Pereira (PR-MT). Na quarta-feira (14), o grupo realizou sua última audiência pública com especialistas e entidades do setor.

“Esgotamos o ciclo de debates. Na próxima semana, iremos nos reunir para estudar uma nova estratégia de trabalho. O objetivo é entregar o relatório até o final do ano para deliberação da subcomissão. Uma vez aprovado, o documento é convertido em projeto de lei e será encaminhado para apreciação do Plenário”, explicou o parlamentar.

Na reunião de ontem, o presidente do Instituto de Registros Imobiliários do Brasil (IRIB), Francisco José Rezende dos Santos, disse que o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) é responsável por não haver informações confiáveis de terras brasileiras nas mãos de estrangeiros. “Os cartórios são obrigados, trimestralmente, a relatar ao Incra os registros de venda de terras a pessoas físicas ou jurídicas estrangeiras. Em geral, essa regra é respeitada, portanto, não há razão que justifique a autarquia não ter dados consistentes”, argumentou.

Burocracia

Segundo Francisco dos Santos, o procedimento de comunicação é documentado em livros cartoriais manualmente no órgão federal. “Deve estar havendo extravio dessa papelada”, apontou.

O presidente do IRIB previu que até 2013 será finalizada a implantação de um sistema de registro eletrônico – base de dados única a ser alimentada pelos cartórios e disponibilizada ao Judiciário, Legislativo e Executivo.

AGU

Os advogados Francisco Godoy, representando a Associação Brasileira de Celulose e Papel (Bracelpa), e Alexandre Laizo Clápis, consultor do ramo imobiliário, afirmaram que o parecer da Advocacia-Geral da União (AGU) que restringiu a aquisição de terras nacionais por estrangeiros provocou desconforto no mercado e retraiu investimentos previstos no país. “O Brasil precisa modernizar a legislação, ter órgãos capacitados que funcionem com a mesma eficiência e velocidade do capital privado”, defendeu Clápis.

Para Godoy, a medida reflete em todas as atividades econômicas no campo e na cidade. “O País está inserido num mundo globalizado, sua produção agrícola é quase toda exportada. Os investimentos estrangeiros são imprescindíveis na economia brasileira”, disse.

Fonte: Agência Câmara

Em 16.09.2011

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