Em 23/11/2018

Relatório ‘Doing Business’ e o RI é tema de debate no XLV Encontro de Registro de Imóveis do Brasil


Carlos Eduardo de Jesus, assessor da secretaria executiva do Programa Bem Mais Simples, do Governo Federal, falou das ações desenvolvidas pelo órgão em busca de uma melhor colocação no Brasil no relatório


Florianópolis (SC) - A avaliação do registro de imóveis no relatório “Doing Business”, do Banco Mundial, foi apresentada por Carlos Eduardo de Jesus, assessor da secretaria executiva do Programa Bem Mais Simples, durante o XLV Encontro dos Oficiais de Registro de Imóveis do Brasil, realizado em Florianópolis (SC) entre os dias 17 e 19 de outubro de 2018.
 
O Programa Bem Mais Simples, ligado à Secretaria de Governo da Presidência da República, foi criado pelo Decreto nº 8.414, de 26 de fevereiro 2015, com a finalidade de simplificar e agilizar a prestação de serviços públicos e de melhorar o ambiente de negócios e a eficiência da gestão pública.
 
Já o relatório “Doing Business” foi criado em 2002 e é divulgado no fim do mês outubro de cada ano, com o objetivo de avaliar o Ambiente de Negócios de 190 economias mundiais, por meio de pesquisa com especialistas de diversas áreas. Ele mapeia o processo e mede o impacto das regulamentações sobre 10 temas que afetam as atividades empresariais. Permite, também, a comparação entre os países e incentiva a competição para alcançar uma regulamentação e processos mais eficientes, oferecendo padrões de referência sobre reformas no ambiente de negócios de cada país. 
 
A medição do ambiente de negócios é realizada na cidade de maior volume de negócios de cada País. Já em nações com mais de 100 milhões de habitantes, o índice é medido nas duas maiores sendo que, no caso do Brasil, Rio de Janeiro e São Paulo entraram na avaliação. 
 
“Nos perguntávamos se o relatório era mesmo tão relevante na tomada de decisões de grandes investidores e vi que sim. Por isso, desde 2017, temos o foco de trabalhar a posição do Brasil no ‘Doing Business’ com o intuito de atrair mais investidores para o País. Antes desse trabalho, gastava-se cerca de 100 dias para abrir uma empresa no Brasil, hoje, esse número, em São Paulo, deve cair para 5 dias”, explicou Carlos Eduardo de Jesus. 
 
Segundo o palestrante, apesar do relatório apontar o item como registro de propriedades, ele mede, na verdade, o fluxo completo de uma transação imobiliária. Cinco dimensões são avaliadas: confiabilidade da infraestrutura, transparência das informações, cobertura geográfica, resolução de disputas fundiárias e igualdade de direitos de propriedade.
 
“Nosso principal problema é o número de procedimentos, ou seja, a fragmentação desse procedimento. Observando isoladamente o custo estaríamos na 62ª posição e este custo está concentrado no imposto de transmissão que responde por 83,3% do total, ou seja, não é uma questão do registro de imóveis e sim de legislação”, comentou.
 
De acordo com o assessor do governo, outro grande problema é quem responde aos questionários do relatório.
“O grupo de respondentes é composto, em sua maioria, por advogados de escritórios de renome, ou seja, profissionais que não estão em contato direto com a atividade avaliada. Não sabemos efetivamente quem responde o questionário. Poderia ser um estagiário. O fato é que o questionário já vem pré-preenchido com as informações do ano anterior. Então, se lá em 2010, alguém respondeu que precisava de determinada certidão e ninguém está criticando hoje, ela continua lá. E isso prejudica muito, prejudica o País, estamos falando de perda de investimento”, pontuou.
 
Jesus ainda ressaltou que o Programa Bem Mais Simples vem trabalhando para o melhor posicionamento do registro de imóveis no “Doing Business” e indica ainda alguns pontos, como a necessidade de disponibilizar estatísticas sobre transações imobiliárias nos registros de imóveis; disponibilizar, online, informações para verificação de gravames no Rio de Janeiro; integrar os dados imobiliários entre prefeituras e Registro de Imóveis em São Paulo e Rio de Janeiro; ampliar o número de oficiais de registro de imóveis como respondentes do relatório nos dois Estados e ainda a implantação do Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis.
 
Além disso, apresentou as ações realizadas com o intuito de melhorar a situação do Brasil, como os workshops temáticos com órgãos de governo e entidades da sociedade civil, a articulação junto às Prefeituras de São Paulo e Rio de Janeiro e entidades especializadas e contato com os respondentes do relatório. Todas as ações têm foco nos temas: abertura de empresas, registro de propriedades, alvarás de construção e comércio internacional. Também foram indicados 165 novos respondentes para o “Doing Business” e uma visita técnica ao Banco Mundial.
 
“Esse é um desafio que assumimos na Secretaria com base em tudo que aprendemos no último ano. Estamos atuando na melhoria dos processos e no que é possível fazer. O restante não está esquecido, mas é um trabalho de longo prazo. Vemos que é preciso ter a participação de quem conhece o processo para corrigir as distorções apresentadas no documento”, finalizou o palestrante. 
 
O Oficial de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas da Comarca de Taboão da Serra/SP e diretor de assuntos institucionais do IRIB, Daniel Lago Rodrigues, atuou como debatedor e ressaltou que “não é justo avaliar registro de direitos e registro de documentos”. “Essa diferença não é ponderada dentro do relatório que mistura cadastro, que é de encargo dos Municípios, com registro”, destacou Lago, que ainda criticou o fato de poucos registradores serem respondentes no relatório.
 
Índices Imobiliários
 
Claudio Machado, especialista em Gestão da Identidade do Cidadão e Planejamento de Tecnologia da Informação, que também atuou como debatedor, apresentou um novo projeto aos presentes, os Índices do Registro Imobiliário do Brasil.  
 
“Analisando a necessidade de fornecer dados estatísticos para cumprir um dos requisitos do ‘Doing Business’, o IRIB vem trabalhando no desenvolvendo de índices com base na Declaração sobre Operações Imobiliárias (DOI). Os registradores já realizam a maior parte do trabalho que é colher os dados para repassar à Receita Federal. Mas, essa base de dados não está sendo usada de uma forma ampla e por isso estamos investindo nesse projeto”, comentou Machado.
 
Segundo o debatedor, os dados da DOI serão anonimizados para que nenhuma informação pessoal seja divulgada. E, a partir deste documento, diversas informações relevantes como sexo, coparticipação de estrangeiros, entre outros, poderão ser auferidas através do CPF. O trabalho está concentrado em desenvolver uma ferramenta de fácil uso e acesso.
 
“Também há um projeto, que estará ligado ao Sistema de Registro Eletrônico, de um índice nos mesmos moldes do disponibilizado na Espanha, mas temos condições de oferecer, a partir de um projeto independente do registro eletrônico, informações para a sociedade e o mercado”, encerrou Machado. 
 
O XLV Encontro dos Oficiais de Registro de Imóveis do Brasil foi realizado pelo Instituto de Registro Imobiliário do Brasil, com apoio do Colégio Registral de Santa Catarina e reuniu cerca de 300 participantes no Hotel Majestic Palace, em Florianópolis, Santa Catarina.
 


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