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Relatório ‘Doing Business’ e o RI é tema de debate no XLV Encontro de Registro de Imóveis do Brasil

Florianópolis (SC) – A avaliação do registro de imóveis no relatório “Doing Business”, do Banco Mundial, foi apresentada por Carlos Eduardo de Jesus, assessor da secretaria executiva do Programa Bem Mais Simples, durante o XLV Encontro dos Oficiais de Registro de Imóveis do Brasil, realizado em Florianópolis (SC) entre os dias 17 e 19 de outubro de 2018.

O Programa Bem Mais Simples, ligado à Secretaria de Governo da Presidência da República, foi criado pelo Decreto nº 8.414, de 26 de fevereiro 2015, com a finalidade de simplificar e agilizar a prestação de serviços públicos e de melhorar o ambiente de negócios e a eficiência da gestão pública.

Já o relatório “Doing Business” foi criado em 2002 e é divulgado no fim do mês outubro de cada ano, com o objetivo de avaliar o Ambiente de Negócios de 190 economias mundiais, por meio de pesquisa com especialistas de diversas áreas. Ele mapeia o processo e mede o impacto das regulamentações sobre 10 temas que afetam as atividades empresariais. Permite, também, a comparação entre os países e incentiva a competição para alcançar uma regulamentação e processos mais eficientes, oferecendo padrões de referência sobre reformas no ambiente de negócios de cada país.

A medição do ambiente de negócios é realizada na cidade de maior volume de negócios de cada País. Já em nações com mais de 100 milhões de habitantes, o índice é medido nas duas maiores sendo que, no caso do Brasil, Rio de Janeiro e São Paulo entraram na avaliação.

“Nos perguntávamos se o relatório era mesmo tão relevante na tomada de decisões de grandes investidores e vi que sim. Por isso, desde 2017, temos o foco de trabalhar a posição do Brasil no ‘Doing Business’ com o intuito de atrair mais investidores para o País. Antes desse trabalho, gastava-se cerca de 100 dias para abrir uma empresa no Brasil, hoje, esse número, em São Paulo, deve cair para 5 dias”, explicou Carlos Eduardo de Jesus.

Segundo o palestrante, apesar do relatório apontar o item como registro de propriedades, ele mede, na verdade, o fluxo completo de uma transação imobiliária. Cinco dimensões são avaliadas: confiabilidade da infraestrutura, transparência das informações, cobertura geográfica, resolução de disputas fundiárias e igualdade de direitos de propriedade.

“Nosso principal problema é o número de procedimentos, ou seja, a fragmentação desse procedimento. Observando isoladamente o custo estaríamos na 62ª posição e este custo está concentrado no imposto de transmissão que responde por 83,3% do total, ou seja, não é uma questão do registro de imóveis e sim de legislação”, comentou.

De acordo com o assessor do governo, outro grande problema é quem responde aos questionários do relatório.

“O grupo de respondentes é composto, em sua maioria, por advogados de escritórios de renome, ou seja, profissionais que não estão em contato direto com a atividade avaliada. Não sabemos efetivamente quem responde o questionário. Poderia ser um estagiário. O fato é que o questionário já vem pré-preenchido com as informações do ano anterior. Então, se lá em 2010, alguém respondeu que precisava de determinada certidão e ninguém está criticando hoje, ela continua lá. E isso prejudica muito, prejudica o País, estamos falando de perda de investimento”, pontuou.

Jesus ainda ressaltou que o Programa Bem Mais Simples vem trabalhando para o melhor posicionamento do registro de imóveis no “Doing Business” e indica ainda alguns pontos, como a necessidade de disponibilizar estatísticas sobre transações imobiliárias nos registros de imóveis; disponibilizar, online, informações para verificação de gravames no Rio de Janeiro; integrar os dados imobiliários entre prefeituras e Registro de Imóveis em São Paulo e Rio de Janeiro; ampliar o número de oficiais de registro de imóveis como respondentes do relatório nos dois Estados e ainda a implantação do Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis.

Além disso, apresentou as ações realizadas com o intuito de melhorar a situação do Brasil, como os workshops temáticos com órgãos de governo e entidades da sociedade civil, a articulação junto às Prefeituras de São Paulo e Rio de Janeiro e entidades especializadas e contato com os respondentes do relatório. Todas as ações têm foco nos temas: abertura de empresas, registro de propriedades, alvarás de construção e comércio internacional. Também foram indicados 165 novos respondentes para o “Doing Business” e uma visita técnica ao Banco Mundial.

“Esse é um desafio que assumimos na Secretaria com base em tudo que aprendemos no último ano. Estamos atuando na melhoria dos processos e no que é possível fazer. O restante não está esquecido, mas é um trabalho de longo prazo. Vemos que é preciso ter a participação de quem conhece o processo para corrigir as distorções apresentadas no documento”, finalizou o palestrante.

O Oficial de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas da Comarca de Taboão da Serra/SP e diretor de assuntos institucionais do IRIB, Daniel Lago Rodrigues, atuou como debatedor e ressaltou que “não é justo avaliar registro de direitos e registro de documentos”. “Essa diferença não é ponderada dentro do relatório que mistura cadastro, que é de encargo dos Municípios, com registro”, destacou Lago, que ainda criticou o fato de poucos registradores serem respondentes no relatório.

Índices Imobiliários

Claudio Machado, especialista em Gestão da Identidade do Cidadão e Planejamento de Tecnologia da Informação, que também atuou como debatedor, apresentou um novo projeto aos presentes, os Índices do Registro Imobiliário do Brasil.

“Analisando a necessidade de fornecer dados estatísticos para cumprir um dos requisitos do ‘Doing Business’, o IRIB vem trabalhando no desenvolvendo de índices com base na Declaração sobre Operações Imobiliárias (DOI). Os registradores já realizam a maior parte do trabalho que é colher os dados para repassar à Receita Federal. Mas, essa base de dados não está sendo usada de uma forma ampla e por isso estamos investindo nesse projeto”, comentou Machado.

Segundo o debatedor, os dados da DOI serão anonimizados para que nenhuma informação pessoal seja divulgada. E, a partir deste documento, diversas informações relevantes como sexo, coparticipação de estrangeiros, entre outros, poderão ser auferidas através do CPF. O trabalho está concentrado em desenvolver uma ferramenta de fácil uso e acesso.

“Também há um projeto, que estará ligado ao Sistema de Registro Eletrônico, de um índice nos mesmos moldes do disponibilizado na Espanha, mas temos condições de oferecer, a partir de um projeto independente do registro eletrônico, informações para a sociedade e o mercado”, encerrou Machado.

O XLV Encontro dos Oficiais de Registro de Imóveis do Brasil foi realizado pelo Instituto de Registro Imobiliário do Brasil, com apoio do Colégio Registral de Santa Catarina e reuniu cerca de 300 participantes no Hotel Majestic Palace, em Florianópolis, Santa Catarina.

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