Em 29/09/2022

Renúncia da propriedade. Título hábil. Procedimento registral.

IRIB Responde esclarece dúvida acerca do título hábil para renúncia de propriedade.

PERGUNTA: O proprietário de um imóvel urbano, não desejando mais pagar o IPTU de seu imóvel, concluiu que não é mais viável tê-lo para si. Sendo assim, é possível a renúncia em favor do ente público (Município)? Se positivo, teria que ser através de escritura pública ou poderia ser através de instrumento particular, caso seja de valor inferior a 30 (trinta) salários mínimos?