Em 25/04/2016

Representantes do IRIB são recebidos no Ministério das Cidades

Na pauta, alterações na Lei nº 11.977/2009, que dispõe sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida

Representantes do Instituto de Registro Imobiliário do Brasil (IRIB) foram recebidos em audiência pela diretora do Departamento de Políticas de Acessibilidade e Planejamento Urbano, do Ministério das Cidades, Ana Paula Bruno, na primeira semana de abril.

Estiveram presentes o presidente do IRIB, João Pedro Lamana Paiva, o diretor de Tecnologia e Informática, Flauzilino Araújo dos Santos (também vice-presidente da Associação dos Registradores Imobiliários de São Paulo – ARISP), o secretário geral, Frederico Jorge Vaz de Figueiredo Assad, e o vice-presidente do Instituto para o Estado do Pará, Cleomar Carneiro de Moura.

A reunião tratou, entre os vários assuntos, da proposta do Executivo para alteração da Lei nº 11.977/2009, que dispõe sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV) e a regularização fundiária de assentamentos localizados em áreas urbanas. Por meio do PL 4960/2016, já apresentado na Câmara dos Deputados, o governo pretende aprimorar aspectos do processamento das regularizações fundiárias, simplificando procedimentos registrais.

Também foram discutidas questões referentes à Medida Provisória nº 700/2015, também em análise no Congresso Nacional, que altera as regras para as desapropriações por utilidade pública.

Íntegra do PL 4960/2016