Em 05/02/2021

Resolução de promessas de venda no contexto da incorporação imobiliária – Evolução legislativa e precedentes

Coluna do informativo “Migalhas” publica artigo de autoria de Melhim Namem Chalhub e Alexandre Junqueira Gomide.

O informativo “Migalhas” publicou, em sua coluna intitulada “Migalhas Edilícias”, interessante artigo de autoria de Melhim Namem Chalhub e Alexandre Junqueira Gomide.

O artigo trata de temas como a promessa de venda de imóveis tipificada pela Lei 4.591/1964; a função social do contrato de promessa de venda de imóveis integrantes de incorporação imobiliária; o modo peculiar de extinção dos contratos de promessa de venda de imóveis integrantes de incorporação imobiliária, entre outros.

Clique aqui e confira o artigo na íntegra publicado pelo informativo Migalhas.

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