Em 25/03/2021

Responsabilidade Civil dos Delegatários dos Serviços Extrajudiciais

Obra de autoria de Assuero Rodrigues Neto analisa responsabilidade civil dos titulares das serventias extrajudiciais, advinda de eventuais prejuízos causados a terceiros por atos praticados no exercício das suas atividades.

Publicada neste ano pela Editora Dialética, a obra escrita pelo Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de Palmares Paulista/SP, Assuero Rodrigues Neto, tem como objetivo analisar a responsabilidade civil imputada aos Titulares das Serventias Extrajudiciais de Notas e Registro pelos atos praticados em suas atividades e causadores de prejuízo a terceiros. No livro, o autor aborda as especificidades do regime jurídico e desenvolvimento da atividade, bem como sua característica sui generis, ante a sua atipicidade dentro do ordenamento jurídico.

O livro ainda trata de temas como a responsabilidade do delegatário do serviço público pela prática de seus atos, bem como pelos atos praticados por seus prepostos; a responsabilidade do delegatário atual do serviço público em decorrência de ato praticado pelo delegatário anterior; a aplicabilidade dos preceitos do Código de Defesa do Consumidor aos serviços notariais e de registro e sua aplicação para elucidação da responsabilidade civil dos delegatários do serviço público; a responsabilidade civil do Estado pelos atos praticados pelos delegatários do serviço público e praticados pelos interinos, durante a vacância do serviço público, entre outros.

A obra, com 188 páginas pode ser adquirida diretamente do site da Editora Dialética, clicando-se aqui.

Fonte: IRIB, com informações da Editora Dialética.

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