Em 09/05/2024

Retificação de registro. Área – aumento. Usucapião. Via judicial.

IRIB Responde esclarece dúvida acerca de aumento de área em procedimento de retificação extrajudicial.

PERGUNTA: Recebemos uma documentação solicitando a averbação de retificação de uma área urbana que, inicialmente, media 110m² e, pela retificação, passaria a medir 1.020,00m². Embora o processo conte com a assinatura dos confrontantes, entendemos que o procedimento correto seria Ação de Usucapião em vista da diferença ser tão grande. A consulta que desejamos fazer é: procede o pedido de retificação da área para 1.020,00m², ou o certo seria solicitar que seja promovida uma Ação de Usucapião?